Foram publicadas esta terça-feira em Diário da República as portarias que fixam os valores das pensões para o próximo ano, bem como o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), confirmando as subidas já previstas.
No caso das pensões, as mais baixas (até 1074,26 €), ou seja, a larga maioria, vão aumentar 2,8%. O segundo escalão, cuja pensão se situa entre 1074,26 € e 3222,78 €, terá um aumento de 2,27% e, por fim, as pensões a oscilar entre 3222,78 € e 6445,56 € sobem em janeiro 2,02%.
O Governo sublinha, num comunicado enviado às redações, que as pensões relativas ao mês de janeiro serão pagas com os valores atualizados, “e não apenas em fevereiro, como tinha sido anteriormente comunicado”.
No que respeita ao CSI, que serve para combater a pobreza dos pensionistas com rendimentos mais baixos, há um aumento do valor de referência para 670 euros, uma subida de 40 euros, o equivalente a 6,24%, um aumento anunciado pelo primeiro-ministro ainda no mês de setembro, e confirmado no Orçamento do Estado para 2026. A atualização do CSI será será feita em fevereiro, com retroativos a janeiro.
“Este aumento concretiza o esforço de combate à pobreza deste Governo, que já se comprometeu com o objetivo de o CSI chegar aos 870 euros em 2029”, recorda o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.
Em 2026, serão também atualizadas as pensões por incapacidade permanente e por morte em acidente de trabalho em 2,8%.
Já o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) foi fixado em 537,13 euros, o correspondente a um aumento de 2,8%. Este valor de referência, explica a tutela, é utilizado pelo Estado para calcular dezenas de prestações da Segurança Social, como o subsídio de desemprego.
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