Costa diz que recompra da TAP é “questão de proteção da soberania nacional”

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que a atribuição de prémios por parte da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) em ano de prejuízo é “incompatível com os padrões de sobriedade que devem existir”. António Costa rejeita as críticas do Tribunal Constitucional e garante que a reversão da privatização da TAP é uma “questão de proteção da soberania nacional”.

“[A atribuição de 1,171 milhões de euros em bónus em ano de prejuízos] é incompatível com os padrões de sobriedade que devem existir nas empresas em que o Estado participa”, afirmou o primeiro-ministro, no debate quinzenal desta quinta-feira – o primeiro após a interrupção devido às eleições europeias, lembrando que o Conselho de Administração da TAP convocou uma reunião extraordinária para analisar a situação.

Em causa está a atribuição de 1,171 milhões de euros em bónus a 180 trabalhadores, entre eles dois quadros de topo, junto com os salários de maio, como forma de premiar o trabalho desenvolvido. Isto numa altura em que os prejuízos da transportadora aérea atingiram 118 milhões de euros.

Acusado pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Fernando Negrão, de ter revertido a privatização da TAP para agradar os partidos mais à esquerda, António Costa garantiu que não se tratou de uma questão ideológica, mas de “uma questão de proteção da soberania nacional”.

“Aqui [na recompra da TAP] não foi uma questão ideológica. Foi mesmo uma questão de proteção da nossa soberania nacional. Um país com a nossa localização geográfica e com a descontinuidade nacional, com a dispersão da sua dispora, não pode deixar de garantir que haja o que houver com os privados que são seus acionistas, manteremos e sobreviveremos como companhia”, afirmou o primeiro-ministro.

Quanto às críticas do Tribunal de Contas face à recompra da TAP, o líder do Executivo socialista afirmou que não discute opções políticas com o tribunal e que obedece ao princípio da separação de poderes.

“Eu não discuto com o Tribunal de Contas política, como não discuto com o Tribunal de Contas questões judiciárias”, afirmou. “Em respeito a separação de poderes e exijo que a respeitem. Era só o que me faltava admitir que o Tribunal de Contas se permitisse discutir, com quem tem a legitimidade democrática para governar, opções políticas com o Tribunal de Contas. Essa não é a função do Tribunal de Contas e essa é uma violação da separação de poderes”, referiu.