O apoio do Estado aos restaurantes – até 60 mil euros, 30% a fundo perdido – e ainda o cobrir das dívidas à banca pelo Turismo de Portugal, distorcem o mercado e socializam os prejuízos privados. Aqui está em todo o seu trágico esplendor nacional uma das razões por que os impostos em Portugal serão sempre altos: não há governo que não queira fazer de Pai Natal com o dinheiro dos contribuintes. Medida a medida, ano após ano, o dinheiro é atirado para a fogueira do desperdício.
Olhemos então com mais detalhe para esta iniciativa voluntarista do ministro da Economia. Aconteceu alguma coisa de impactante nos últimos dois ou três anos? Houve algum terramoto? Um dilúvio? Absolutamente nada, apenas a economia a funcionar, os preços a subir e as pessoas obrigadas a gastar menos, o que afeta desde sempre a restauração. Argumentar que os efeitos da pandemia continuam a fazer-se sentir tem uma ponta de verdade, mas por que razão os restaurantes são mais importantes do que outros negócios que vão receber zero e também atravessam dificuldades? A resposta não está no valor estratégico do serviço prestado, talvez esteja no sabor eleitoralista da medida: há quase 35 mil restaurantes no país. É extraordinário que um ministro experiente como o da Economia cometa um erro tão evidente, mesmo que a intenção seja salvar empregos. Mais do que outros, ele deveria saber que os mecanismos de salvamento públicos têm de ser geridos com muita prudência para não criar precedentes perigosos – quem mais vai estender a mão ao Governo? – que penalizam as boas empresas (não recebem nada) e acabam por proteger as piores.
Qualquer ideia de concorrência justa é sacrificada no altar do populismo económico: o Governo escolhe os vencedores e os perdedores. Dois restaurantes vizinhos vão (talvez) passar a competir em condições desiguais – apenas um deles beneficiará do subsídio; a má gestão ou os erros antigos serão premiados em vez da eficiência. Na verdade, atirar dinheiro dos contribuintes para o ar não resolve sequer o problema estrutural da restauração. A carga fiscal, os custos burocráticos e o aumento do preço dos alimentos continuarão a ser os mesmos, o que significa que as empresas subsidiadas agora poderão fechar as portas já amanhã – e o Estado ficará como fiador do insucesso empresarial. Estamos perante um claro perdão de dívida que expõe a má gestão dos recursos e interesses públicos.
