Banco Privado Português: receita extraordinária de 130 milhões pode passar para 2019

Este ano, o Estado deverá receber uma garantia de mais de cerca de 130 milhões de euros do Banco Privado Português (BPP). A expectativa consta do relatório dos grandes devedores da banca que chegou, nesta quinta-feira, 22 de maio, ao Parlamento, e onde o Banco de Portugal sistematiza a  informação relativa à Caixa Geral de Depósitos, o BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI, que recorreram a instrumentos de capital públicos durante a intervenção da troika.

“Dos 450 milhões de euros de garantia do BPP, o Estado já foi reembolsado em 250 milhões de euros e a expetativa, que consta do relatório do Banco de Portugal, é a de que, este ano, entrem nos cofres do Estado mais cerca de 130 milhões de euros que serão transferidos após uma autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência do banco”, revelou ao  Jornal Económico fonte próxima ao processo.

Com esta transferência, a totalidade da garantia do BPP fica assim reembolsada. Grande parte da devolução da garantia do BPP para o Estado tinha já passado para 2018. Em causa, estão 25 milhões de euros que foram utilizados para ajudar a reduzir o défice das contas públicas do ano passado que se fixou em 0,5%.

No Orçamento do Estado de 2017, o Governo previu a obtenção de uma receita extraordinária de 450 milhões de euros através da devolução da garantia dada pelo Estado ao BPP que tinha sido executada em 2010 quando o banco deixou de ser capaz de fazer face aos seus compromissos. Mas em 2017, apenas acabou por se concretizar uma receita proveniente do universo BPP de 73 milhões de euros.

Os 450 milhões de euros em causa foram, inicialmente, injetados por outros bancos do sistema financeiro português. Mas este processo tinha uma garantia pública que viria a ser executada (pelos bancos) quando o BPP não fez a devolução do empréstimo aos outros bancos. O Estado teve, portanto, de injetar esse valor na instituição. Mas manteve uma categoria de credor preferencial que agora deverá garantir-lhe um reembolso prioritário. Uma decisão judicial sobre esta matéria deverá surgir em breve.

O trabalho que tem sido desenvolvido pela equipa de Luís Máximo dos Santos passa pela identificação e esquematização dos créditos devidos pelo BPP e, em simultâneo,  tornar líquido o ativo existente no banco. O processo ainda não está concluído, mas graças à garantia preferencial, o Estado deverá receber o dinheiro na íntegra, ao contrário do que poderá acontecer com outros credores.

Artigo publicado na edição nº1990, de 24 de maio do Jornal Económico