PRR. Comissão de Acompanhamento avisa que reprogramação pode tirar “capacidade de respostas sociais”

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhece que a reprogramação era importante para Portugal cumprir metas e não perder fundos europeus, mas alertou esta quarta-feira, em audição parlamentar, para as consequências da alteração das metas e marcos e da retirada de alguns investimentos.

Embora a maioria dos investimentos “tenha um instrumento financeiro que permite a sua continuidade, como o metropolitano de Lisboa, o empreendimento de fins múltiplos do Crato [Barragem do Pisão], da dessalinizadora do Algarve ou da tomada de água do Pomarão”, Pedro Dominguinhos alerta que noutros casos “não há investimento adicional para compensar” os ajustamentos feitos na reprogramação do PRR.

É o caso, dos cuidados continuados. “À data e à informação que temos hoje, o país vai perder capacidade de respostas sociais se não for encontrado um instrumento financeiro, via orçamento de Estado ou outro, que permita esta redução. E isto tem, como é evidente, implicações na resiliência do território e na capacidade de resposta às condições sociais, em que, como é conhecido por todos, há uma carência enorme”, considera Pedro Dominguinhos.

“Não tenho a mínima dúvida que os cuidados continuados e as respostas sociais vão ter menos capacidade de resposta face ao planeado. Vamos ter mais resposta do que antes do PRR, mas essa é uma questão que é particularmente importante”, acrescentou.

Pedro Dominguinhos revelou aos deputados que no ano passado detetou que “os investimentos estavam preparados, mas não havia capacidade de acolher as pessoas” e que, em maio de 2025, falou com a Ministra da Saúde para “mostrar preocupação”. Só que, apesar de a ministra ter marcado “uma reunião entre as entidades da Segurança Social e da Saúde em julho de 2025”, o tempo passou e “as primeiras pessoas começaram a entrar em janeiro de 2026”. O responsável diz compreender “a necessidade de articulação”, mas lamenta que tenha demorado “sete meses para articular isto tudo”. “Precisamos de melhorar a atuação entre as diferentes entidades do Estado”, complementa Pedro Dominguinhos, notando que “isto é particularmente sensível”, porque, “todos os dias, sentimos no terreno essas mesmas dificuldades”.

Na região de Coimbra, diz ainda, “há vários centros de saúde que não vão ser construídos”, porque “houve fusão das metas, entre centros de saúde e extensões de saúde”.

Além dos investimentos retirados, há também a alteração das metas e dos marcos, que “não é essa acética”. “Tem implicações. Facilita naturalmente o cumprimento e, do ponto de vista do recebimento do dinheiro, isto aconteceu a nível europeu, mas tem implicações particularmente significativas”, sublinha Pedro Dominguinhos, que dá alguns exemplos.

Relativamente ao sucesso académico, “a meta inicial era reduzir em ‘n’ pontos percentuais, mas passa a ser o número de ações concretizadas e a execução financeira dessas atividades”, afirma o responsável. “As universidades e politécnicas querem reduzir o insucesso, mas a forma de medir os resultados e os impactos é distinta”, avisa.

Depois, no caso do Banco Português de Fomento, “passamos a ter um instrumento financeiro em que a meta é a assinatura de contratos e não a concretização substantiva — e temos 24 a 30 meses para concretizar esses investimentos”. Ou seja, “é possível, de acordo com a Comissão Europeia, que esses investimentos possam ser executados até meados ou final de 2028”.

“Acontece nos instrumentos financeiros de apoio à inovação e competitividade, como vai ocorrer nos instrumentos de apoio às renováveis, porque foram retiradas as metas e marcos substantivos”, em que “não era possível concretizar a maior parte dos investimentos nesta área”, nota o economista. Deverá ser publicada uma portaria “muito em breve” para haver novos concursos.

“Este é um movimento que foi seguido para mitigar os riscos e para cumprir as metas e os marcos, porque são muitos investimentos”, porque “a consequência seria não cumprir as metas e os marcos e não receber o dinheiro”, ressalva Pedro Dominguinhos. “Mas tem implicações”.

No que diz respeito ao Instrumento Financeiro de Apoio à Competitividade e Inovação, Pedro Dominguinhos diz ter levantado “um conjunto de preocupações sobre a exigência dos critérios de avaliação”, porque “é relativamente simples chegar ao ‘threshold’ [limiar]” para permitir o financiamento. “Como houve muitas candidaturas, vamos acreditar que vão ser financiados aqueles que são mais inovadores, mas vamos ter que aguardar pelos resultados”, ressalva.

O responsável avisa ainda para a necessidade de “garantir que há escrutínio” após a extinção da comissão de acompanhamento “no final deste ano ou no princípio do próximo”, diz ser “fundamental acelerar a devolução do IVA dedutível”, porque há “atrasos significativos das instituições sociais que, neste momento, têm obras paradas” e alerta para “a situação particularmente sensível na floresta”.

“Demorámos dois anos e meio a planear, a decidir os concursos e só estamos a executar na floresta desde março de 2025. Nós temos milhares de hectares projetados e não vamos conseguir, se tudo terminar em agosto, executar a totalidade”, avisa. “Há intervenções significativas, só que o tempo que resta é insuficiente. E, portanto, nós temos que ter a certeza de que não perdemos esses investimentos. Porque estamos a falar de mais de 200 milhões de euros, não estão executados mais de 60 [milhões] e, pelo ritmo, dificilmente ultrapassamos os 60% de execução”.

Efeitos positivos do PRR

Por outro lado, contrapõe, “no âmbito das empresas, tivemos um aumento significativo de ambição, designadamente através da criação de um instrumento financeiro de inovação à competitividade, que já aumentou cerca de 932 milhões de euros face a 2025”.

Por isso, avisa que “o efeito conjugado do impacto na economia” nacional “vai ser distinto do efeito específico em cada setor de atividade”.

Pedro Dominguinhos destaca ainda, pela positiva, a capacidade que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ganhou para antecipar fenómenos atmosféricos. “O que o investimento do PRR no IPMA permitiu, através de radares polarizadores — um em Coruche, outro no Algarve e também nas ilhas —, bem como o aumento da capacidade de computação, foi, por exemplo, passar a ter previsões de 6 em 6 horas quando tinha de 12 em 12 horas, e conseguiu diminuir a densificação de 9 quilómetros para 3 quilómetros”, destacou o presidente da comissão de acompanhamento do PRR.

“Significa que tem previsões mais atempadas e com mais qualidade. E não tenho a mínima dúvida que aquilo que foram os nevões da semana passada com a mobilização dos meios da proteção civil e estes últimos dias evitou muitos mais danos do que inicialmente tinha ocorrido. Portanto, este é um exemplo muito claro de como nós temos execução, como temos resultados e estamos a ter impactos”, conclui.

Atualizado às 14h09