A continuar assim, a União da Poupança e dos Investimentos (Savings and Investment Union), uma salutar iniciativa, tem tudo para não funcionar. Antes de serem lançadas novas iniciativas e produtos, com elevada probabilidade de falharem, há que fazer um trabalho muito mais difícil – adaptar a UE à realidade do funcionamento dos mercados e alterar processos instituídos que afastam o investimento. Não se pode atirar dinheiro para cima de um problema à espera de que ele se resolva.
O pesadelo fiscal é o primeiro entrave ao investimento. A dupla tributação de dividendos dentro da União e a ineficiência na recuperação de imposto, traduz-se numa perda de rendimento para os investidores. Paralelamente, a adoção de elevadas taxas sobre mais-valias de capitais, previamente sujeitos a impostos, mostra-se como um elemento dissuasor do investimento. Para não falar da nova reforma tributária aprovada na Holanda, onde a partir de 2028 os investidores vão ter de pagar impostos sobre ganhos não realizados! Esta é mais uma forma de os países desnatarem os seus contribuintes e investidores. Não admira que os europeus prefiram os depósitos a prazo e fujam deste pesadelo burocrático.
Outro exemplo são os fundos ELTIF – Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo. Foram lançados como uma grande iniciativa europeia e têm crescido em algumas jurisdições, como o Luxemburgo, mas pasme-se… em Portugal não há nenhum! Não estamos sós, Espanha acompanha-nos. A chave está na fiscalidade. Enquanto no Luxemburgo as mais-valias destes instrumentos podem estar isentas de tributação, em Portugal inicia-se nos 28%. Pode a Europa captar dinheiro sem resolver as diferenças de entendimento entre as múltiplas autoridades tributárias, entidades de supervisão e estruturas complexas, que se foram criando dentro da União?
Um exemplo de uma simplificação do sistema tem a ver com a mobilidade financeira. Permitir que um investidor europeu compre unidades de participação de qualquer fundo europeu noutra jurisdição, através de uma simples ordem na sua instituição financeira, sem obrigar as sociedades gestoras a repartir comissões de comercialização, a pagarem taxas de registos em múltiplos supervisores, e a agentes de pagamento em diversos países. Quem acaba por pagar é o investidor na rentabilidade. E produtos com baixa rentabilidade não atraem ninguém.
E o que dizer das taxas Tobin aplicadas nas compras e/ou vendas de instrumentos financeiros por diversos países europeus? À boleia do populismo de tributar quem investe foram criadas taxas que afastam os investidores dos mercados europeus e os atiram para o americano, ou agora para os emergentes, como China e Índia. Pois bem, existe uma estratégia global para drenar os recursos intelectuais e financeiros para outras jurisdições. A manterem-se estes constrangimentos, receio que o esforço da comissária Maria Luís Albuquerque esteja a ser em vão.
