No dia 24 de dezembro, o Reino Unido (RU) e a União Europeia (UE) concluíram um Acordo de Comércio e Cooperação que estabelece os termos de uma nova relação económica com os nossos parceiros e amigos europeus.
Quero destacar alguns aspetos do acordo que entendo serem de particular relevância para as relações económicas bilaterais entre Portugal e o Reino Unido.
O acordo é o maior acordo comercial bilateral jamais assinado por qualquer das partes – uma relação comercial avaliada em cerca de 750 mil milhões de euros em 2019. É o primeiro acordo comercial negociado pela UE com zero direitos aduaneiros e zero quotas para bens (desde que cumpram as necessárias regras de origem); e inclui disposições para facilitar o comércio e resolver a questão das barreiras não-tarifárias em ambos os sentidos. Há cinco anexos dedicados aos setores automóvel, farmacêutico, químico, produtos orgânicos e vinho – de grande importância para a relação comercial entre o Reino Unido e Portugal.
O acordo significa também que o RU está agora fora da união aduaneira e do mercado único da UE, e não vinculado à regulamentação de Bruxelas. As empresas precisam de se adaptar a uma nova realidade, com novos processos aduaneiros e administrativos. A UE e o RU estão empenhados em agilizar e simplificar esses processos, sempre que possível. Estamos a trabalhar com as autoridades e empresas portuguesas para que o fluxo de mercadorias entre os nossos países não sofra perturbações.
Também na área dos serviços, o acordo contém aspetos importantes. Assegura que investidores e prestadores de serviços não terão restrições no acesso ao mercado ou barreiras discriminatórias ao comércio. Apoia a mobilidade profissional, assegurando que os prestadores de serviços para viagens de curto prazo não necessitam de autorizações de trabalho. Também ficou acordado um processo para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. E acordámos uma Declaração Conjunta que abrange serviços financeiros, com vista a uma relação duradoura e estável.
Como é normal em acordos comerciais, as duas partes comprometem-se a manter elevados padrões laborais e de proteção ambiental, e a promover boas práticas internacionais em matéria de impostos. Isso permite ao RU e à UE manterem total autonomia legislativa, ao mesmo tempo que oferece garantias razoáveis de que nenhuma das partes se envolverá em práticas agressivamente anticoncorrenciais que possam distorcer o comércio.
O acordo também protege os direitos de propriedade intelectual, essenciais para a prosperidade das nossas duas economias, altamente inovadoras. E embora o acordo não tenha uma secção dedicada a Indicações Geográficas (IG), todas as IG portuguesas registadas antes de 31 de dezembro de 2020 continuarão a ser protegidas no Reino Unido. Esta matéria será reavaliada no futuro.
Por último, o acordo prevê a manutenção de parcerias na investigação e ciência, através do programa Horizon Europe e de outros programas científicos. Considerando que um em cada cinco cientistas portugueses no estrangeiro estão no RU – e sendo o RU um dos principais parceiros de Portugal para projetos colaborativos no atual programa Horizon – estou certo de que esta é uma boa notícia para a comunidade científica portuguesa.
A relação do Reino Unido com a UE mudou nalguns aspetos fundamentais. Mas estou confiante que, atualmente, temos um bom enquadramento para fortalecer a nossa relação económica com Portugal.
