Défice orçamental de 536 milhões no primeiro semestre, melhora 2,1 mil milhões

A execução orçamental das Administrações Públicas no primeiro semestre, em contabilidade pública, registou um défice de 536 milhões de euros, representando uma melhoria de 2.117 milhões face a 2018, com um crescimento da receita de 7,2% e da despesa de 1,5%. A despesa primária cresceu 2,9%, avança o Ministério das Finanças.

Segundo o comunicado, o saldo orçamental até junho encontra-se influenciado por efeitos que melhoram o saldo, mas que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 602 milhões de euros.

A execução do primeiro semestre encontra-se influenciada por registos que não têm impacto no saldo em contas nacionais e que o melhoram no valor de cerca de 759 milhões, tais como o pagamento em 2018 de juros de swaps, que implica uma redução, em termos homólogos, de 306 milhões; o alargamento do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, com um impacto positivo na receita de 291 milhões (no ISP e no Imposto do Tabaco); e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS, com uma menor execução em 2019 no valor de 162 milhões de euros.
Em sentido inverso, a antecipação de duodécimos da contribuição financeira para a União Europeia prejudica o saldo de 2019 em 157 milhões.

Receita fiscal cresce 7,6%

As Finanças explicam que a receita acompanha crescimento da atividade económica e do emprego. A receita fiscal cresceu 7,6%, com destaque para o aumento do IVA de 9,3%, do ISP em 11,2% e do IRS em 3,7%.

“Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). Este aumento é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018, que assim constituiu receita de 2019”, explica o comunicado.

“A dinâmica da receita é, assim, essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”, refere o gabinete de Centeno.

“O comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até junho, também em resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”, acrescenta o Governo.

Despesa também cresce

O crescimento da despesa pública é explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público.

A despesa primária cresceu 2,9%, “influenciada pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018, quando comparado com o de 2019. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,8% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”, contextualiza o Executivo de António Costa.
A despesa com salários aumentou 4,3%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,4%), mais elevados do que nos restantes sectores da Administração Pública.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,1%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (32,5%), do subsídio por doença (11,2%), do abono de família (10,1%) e da ação social (5,2%).

No que toca a despesa com pensões da Segurança Social esta cresceu 5,5%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação, “o que acontece pelo segundo ano consecutivo na última década. Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019”, explica o Ministério.

Merece ainda referência no comunicado “o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 26%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no setor dos transportes (41%), sobretudo na CP (56%) e na Infraestruturas de Portugal (63%)”.

O Governo relata que os pagamentos em atraso diminuem 317 milhões principalmente pelo contributo da redução de 293 milhões nos hospitais públicos.

“Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 317 milhões face a igual período do ano anterior, explicados em grande medida pela diminuição de 293 milhões de euros nos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico”, lê-se no comunicado.