Presidência portuguesa expõe prioridades para a Justiça, Administração Interna e Saúde na próxima semana

O Parlamento Europeu vai continuar a auscultar o Governo sobre as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE). Entre os dias 1 e 4 de fevereiro, os eurodeputados vão ouvir e questionar os ministros portugueses com as pastas do Planeamento, da Administração Interna, da Justiça e da Saúde, segundo um comunicado da representação portuguesa na União Europeia. Todas as audições decorreram por videoconferência.

O primeiro governante a ser ouvido na segunda vaga de audições ao Executivo, será Nelson de Souza. O ministro do Planeamento será ouvido já na segunda-feira, 1 de fevereiro, na comissão do Desenvolvimento Regional. A troca de pontos de vista com os eurodeputados tem início marcado para as 12h45.

Segue-se a audição dos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Justiça, Francisca Van Dunem, na comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. A audição a Cabrita e Van Dunem está agendada para quinta-feira, 4 de fevereiro, pelas 12h45. Nesta audição, tal como o Jornal Económico já tinha noticiado, os deputados do Parlamento Europeu vão aproveitar a ocasião para pedir novos esclarecimentos à ministra da Justiça sobre o caso da nomeação do procurador europeu.

A ministra da Saúde, Marta Temido, falará ao Parlamento Europeu no mesmo dia e à mesma hora. A governante, responsável pela orientação do combate à pandemia em Portugal, vai ser ouvida na comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Os membros do Governo português têm vindo a participar em reuniões das comissões no Parlamento Europeu, porque Portugal preside o Conselho da União Europeia até ao final de junho de 2021.

A primeira ronda de audições públicas decorreu entre 25 e 28 de janeiro, tendo participado nelas os restantes membros do Executivo nacional.

As prioridades já reveladas
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi ouvido no dia 25 de janeiro na comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Matos Fernandes disse que Portugal irá promover a UE como líder na ação climática e uma recuperação verde, sublinhando ainda que alcançar um acordo na Lei Europeia do Clima é uma das principais prioridades legislativas.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi ouvido no dia 26 de janeiro. No Parlamento Europeu, Santos Silva falou da importância de dar nova vida ao diálogo transatlântico entre a União Europeia e a presidência dos EUA de Joe Biden, bem como do fortalecimento dos laços entre a UE e a região da Ásia-Pacífico, especialmente com a Índia. O político português defendeu, ainda, intensificação da cooperação europeia com África e a União Africana, por exemplo, no que respeita ao futuro Acordo de Parceria que sucederá ao Acordo de Cotonou.

No mesmo dia, foram ouvidos os ministros do Mar (Ricardo Serrão Santos), das Infraestruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos), da Cultura (Graça Fonseca), da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), da Agricultura e Desenvolvimento rural (Maria do Céu Antunes), da Justiça (Francisca Van Dunem) e da Presidência (Mariana Vieira da Silva).

Ricardo Serrão Santos explicou, na comissão parlamentar das Pescas,  que a presidência está comprometida em avançar as negociações das quotas com o Reino Unido e em alcançar um acordo com a Noruega. Este tem é um tema importante para Bruxelas, uma vez que a incerteza quanto às quotas de pescas com o Reino Unido, no pós-Brexit, foi um dos dossiês que provocou um impasse no acordo firmado entre o bloco comunitário e o bloco britânico.

Já Pedro Nuno Santos, falou na importância dos sectores do turismo e dos transportes, prometendo que a presidência portuguesa vai procurar criar condições para uma recuperação rápida e uma transformação desses sectores, tendo em conta as fragilidades que evidenciaram com o impacto da pandemia. O sector ferroviário também foi tema de conversa, bem como a área das telecomunicações.

A ministra da Cultura informou a comissão da Cultura e da Educação, por sua vez, que o apoio à recuperação dos sectores cultural e criativo é uma prioridade, assim como o fortalecimento da segurança social para artistas, autores e outros trabalhadores nas áreas culturais. Os eurodeputados apelaram à ministra para reservar pelo menos 2% dos fundos de recuperação para os setores cultural e criativo e para tornar vinculativo para todos os Estados-membros o investimento na proteção social dos trabalhadores.

Os ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reforçaram o seu empenho em reduzir as desigualdades no acesso à educação, na formação e no desenvolver de novas aptidões profissionais de trabalhadores de todas as idades. Os eurodeputados pediram o reforço da Garantia para a Juventude.

A governante Maria do Céu Antunes falou na comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, onde disse que a conclusão das conversações relativas à Política Agrícola Comum é uma das prioridades da presidência portuguesa. Segundo a ministra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, um acordo nesta matéria deverá ser alcançado em abril.

Já a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, relembrou na comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros que as mulheres estão a ser particularmente afetadas pela crise da COVID-19. A governante portuguesa disse que será uma prioridade organizar uma conferência sobre a violência contra as mulheres e trabalhar para criar uma linha de apoio europeia para denúncias de violência doméstica.

No dia 27 de janeiro, Francisca Van Dunem, que volta ao Parlamento Europeu no dia 4 de fevereiro, foi à comissão dos Assuntos Jurídicos falar sobre a digitalização e acesso à justiça, proteção de adultos vulneráveis, crimes ambientais, combate ao discurso de ódio e ilegal online e os direitos das mulheres e crianças. Os eurodeputados pediram que a mitigação dos efeitos negativos da pandemia no sector judicial seja uma prioridade.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, esteve na subcomissão da Segurança e da Defesa, no dia 28 de janeiro, onde garantiu que a presidência portuguesa vai continuar a promover a autonomia estratégica da UE e a trabalhar no desenvolvimento das Orientações Estratégicas Europeias comuns. As relações do clube de Bruxelas com os países africanos será também uma prioridade nos assuntos de Defesa, bem como a segurança marítima em áreas como o Golfo da Guiné e o oceano Atlântico. João Gomes Cravinho mencionou, ainda, a operacionalização do Fundo de Defesa Europeu como uma das prioridades.

No mesmo dia, na comissão do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor, o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, reforçou que a presidência portuguesa se irá focar no alcance duma recuperação forte e justa da pandemia. Mas Siza Vieira disse que tal dependerá do desenvolvimento do fundo de recuperação Próxima Geração UE e a aprovação e execução dos planos nacionais de recuperação.