O combate à corrupção e ao suborno nos setores público e privado tem de ser irredutível e visto como uma prioridade nacional. Estamos ainda longe de alcançar eficácia a este nível, mas será que há vontade para mudar esta realidade que nos envergonha enquanto nação?
Melhorar a capacidade do Ministério Público para lutar sem tréguas contra a criminalidade económica e financeira, dotando-o de recursos adequados para que os seus magistrados possam receber formação especializada nesta matéria, é apenas o início de um trabalho herculano a desenvolver já.
Não se vê vontade política, da esquerda à direita, para ser criado um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, que monitorize e atualize dados regularmente. Enquanto não for criada uma entidade de supervisão independente para assegurar que a regulamentação da profissão forense serve o interesse público, pouco ou nada se avançará. Mas é a criação de tribunais especializados em corrupção que deve assumir-se como a antelação das preocupações da classe política na próxima legislatura.
Para que isto aconteça é mister rever a Constituição. Isto porque a nossa lei fundamental proíbe expressamente tribunais de competência especializada, ressalvados os tribunais militares. Há que ter coragem de avançar com um processo de revisão constitucional, o que não acontece há catorze anos, que permita a criação de tribunais unicamente dedicados a este tema.
A cumplicidade dos responsáveis políticos na ausência de ações musculadas nesta matéria, é indigna de um Estado de direito, e Joana Marques Vidal tem sido incansável na denúncia deste quadro. Armando Vara é praticamente o único ex-político preso por crimes desta natureza, mas poucos foram os que anteriormente cumpriram prisão efetiva por situações análogas, sendo Isaltino Morais, atual presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o caso mais mediático.
A corrupção custa a Portugal 18,2 mil milhões de euros por ano, mais do que o orçamento anual para a Saúde, e a superficialidade com que a classe política continua a olhar para este flagelo é intolerável.
