Caso do procurador europeu: Ministra da Justiça volta a enfrentar escrutínio do Parlamento Europeu

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai ser ouvida esta quinta-feira no Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia (UE) para a Justiça. Durante a audição da ministra, são esperadas novas questões sobre a polémica nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu por parte dos eurodeputados, que aguardam ainda a entrega de “toda a documentação” sobre o caso.

A ministra será ouvida na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, no Parlamento Europeu, às 12h45, em conjunto com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Jornal Económico sabe que os eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), o Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais) e os Verdes/Aliança Livre Europeia, que acusam Portugal de ter “mentido” sobre a nomeação de José Guerra e de ter feito uma escolha política para a Procuradoria Europeia, vão aproveitar a audição de Francisca Van Dunem para trazer o caso do procurador europeu novamente a debate.

A nomeação está envolta em polémica porque o Governo apresentou a Bruxelas “dados errados” sobre o magistrado preferido para procurador europeu e optou por indicar José Guerra, contrariando a análise de um comité europeu de peritos, que considerou Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Francisca Van Dunem garantiu, no entanto, que esses erros não foram determinantes na escolha do magistrado.

Esta terça-feira, o presidente da comissão onde será ouvida Francisca Van Dunem, o espanhol Juan López Aguilar, que integra o grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (onde está incluído o PS), enviou uma carta à ministra da Justiça a pedir os currículos e atas da seleção entre os candidatos portugueses a procurador europeu, para escrutinar a nomeação de José Guerra e garantir a “total transparência” do processo.