Lítio. Avaliação ambiental em oito áreas tem de estar concluída até ao início de abril

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) publicou esta segunda-feira, 8 de fevereiro, em Diário da República um despacho que ordena a realização da avaliação de impacte ambiental nas oito áreas em que o Governo pretende lançar um concurso até ao final deste ano.

O despacho datado do início de novembro está assinado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) vai ter de promover os “procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental (…) abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso”.

“O procedimento deverá estar concluído no prazo de cinco meses [abril] a contar da data do presente despacho [2 de novembro], salvo ocorrência de motivo justificativo que impeça a sua conclusão no prazo determinado, o qual deverá ser-me comunicado”, de acordo com o documento.

A DGEG vai poder solicitar a colaboração do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) para esta avaliação, e vai poder recorrer a entidades terceiras para o desenvolvimentos dos estudos necessários, como estabelecimentos do ensino superior, mas ficando sempre com a coordenação e responsabilidade do procedimento de avaliação.

Entre estas oito áreas encontram-se Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

Despacho gerou polémica no Parlamento

Este despacho gerou polémica no passado dia 27 de janeiro no Parlamento. O Bloco de Esquerda quis saber porque é que o Governo não publicou em Diário da República (DRE) um despacho sobre a avaliação ambiental de projetos de lítio, e porque é que não o enviou à comissão parlamentar de ambiente e de energia depois de requerido, depois de a sua publicação ter sido notícia no jornal Público a 24 de dezembro.

Perante as críticas de “falta de transparência” da tutela por parte do deputado bloquista, Nelson Peralta, João Pedro Matos Fernandes anunciou que iria publicar o documento em DRE.

“As populações têm imensos receios de falta de transparência e participação pública, e este Governo não publicou esse despacho. Porque é que esse despacho não é público e transparente? E o que nos diz [o documento] sobre os grandes impactos sobre um projeto mineiro que poderá estar a nascer?”, questionou o deputado bloquista durante a audição na comissão de ambiente e energia a 27 de janeiro.

Depois de o deputado e o ministro terem trocado vários argumentos, Matos Fernandes disse que o “despacho não foi publicado porque não tem de ser publicado. Mas vou pedir ao secretário de Estado da Energia que o publique”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/litio-ministro-do-ambiente-manda-publicar-despacho-depois-de-acusacoes-de-falta-de-transparencia-pelo-bloco-694108