Micro e PME acusam Governo de tentar “anestesiar” empresários com medidas do confinamento

A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) garante que o Governo tentou “anestesiar” os empresários portugueses com as medidas aplicadas ao confinamento que se encontra atualmente em vigor.

Estes empresários reclamam que os valores dos apoios continuam a ser de “baixo nível” e que têm “dificuldade de acesso aos mesmo”, sustentando que os apoios demoram a chegar e que a “exigência de critérios exclui milhares de empresas”.

“É preciso não esquecer que os micro, pequenos e médios empresários são 99,8% do tecido económico nacional. A vida das nossas empresas e de quem de nós depende é fundamental para a economia do país”, lê-se na missiva da CPPME.

A Confederação sustenta que o Governo ainda não respondeu às 21 propostas apresentadas e elaboradas pela CPPME em conjunto com 39 federações e associações dos empresários. Assim, e por falta de resposta do Governo, a organização volta a pedir “máxima rapidez na efetivação dos pagamentos dos apoios”, “rápida reformulação dos programas Apoiar para eliminar exclusões e distorções verificadas”, bem como “tornar o lay-off simplificado mais abrangente e admitir a sua extensão às empresas que encerrem atividade, sem a limitação dos atuais CAE em vigor (como medida de apoio ao emprego, dado que a alternativa será incrementar o número de empregados inscritos no IEFP)”.

O CPPME pede ainda que o Executivo não discrimine o “acesso aos apoios das empresas que legalmente estejam abrangidas pelo regime simplificado de tributação” nem que discrime as empresas “consoante o seu tipo societário”.

Entre as outras propostas, a confederação pede que seja criada uma “plataforma de comunicação entre o Governo e os empresários, de forma a passar as informações sobre as medidas de uma forma mais clara e agilizar os seus procedimentos”, bem como a “criação de apoios à digitalização das empresas, de modo a que estas consigam aceder de forma mais célere aos novos paradigmas do mercado, incluindo a implementação de software especializado e apoio às vendas online”.

Entre medidas das finanças, a confederação apela à “criação de moratórias de crédito, com efetiva garantia pública e com prazos alargados”, “alívio fiscal através de isenções ou reduções, alargamento dos prazos de pagamento de impostos e do cumprimento de obrigações declarativas”, “reduções de taxas da TSU e do IRC”, “criação de um regime especial de pagamentos de impostos em atraso, sem juros,
nem necessidade de apresentação de garantias”, “recuperar o regime anterior do arrendamento não habitacional que era mais
abrangente (sem limitação de CAE)”, o “alargamento da moratória de pagamento das rendas comerciais em atraso, de forma a evitar a rescisão unilateral por parte dos senhorios” e que “o fundo perdido para arrendatários não habitacionais contemple o CAE do ensino, das creches e dos centros de atividades de tempos livres”.

Devido ao encerramento dos espaços, a organização pede “apoio ao pagamento dos custos fixos (eletricidade, água, comunicações) que as empresas continuam a ter de suportar mesmo estando fechadas”, a “inclusão dos profissionais de fotografia nas medidas específicas para a Cultura”, e a “criação de um benefício fiscal em sede de IRS para os sócios de micro, pequenas e médias empresas, que apoiem as suas empresas com a realização de suprimentos ou prestações suplementares de capital”, bem como a criação de um gabinete específico de acompanhamento da situação para estes empresários nacionais.