Auditoria ao voto eletrónico da Ordem dos Advogados custou mais de 40 mil euros
O contrato de auditoria ao processo de voto eletrónico para as eleições dos órgãos da Ordem dos Advogados (OA) e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), celebrado com INOV INESC Inovação – Instituto de Novas Tecnologias, teve um custo de 40.950 euros (34.830 euros para a primeira volta da votação e 6.120 euros para a segunda).
De acordo com o contrato publicado no Portal Base, o montante em causa foi faturado da seguinte forma: 20% no fim da primeira volta – cujos vencedores foram Guilherme Figueiredo e Luís Menezes Leitão –; 30% com a entrega do relatório preliminar de auditoria e 25% com a entrega do relatório final de auditoria.
“O adjudicatário deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação técnica e não técnica, ou outra, relativa à OA, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato”, pode ainda ler-se no documento divulgado esta quarta-feira, que estabelece que esse dever de sigilo se mantém em vigor até ao termo do prazo de dois anos a contar do cumprimento ou cessação do contrato.
A auditoria em causa concluiu que não existiram indícios de manipulação da votação, tal como havia sido noticiado. “Foi possível reproduzir em laboratório o processo de geração dos ficheiros em formato PDF destinados a apresentar os resultados de forma legível e mais facilmente interpretável. Foi possível confirmar que os mesmos apresentavam a incorreta ordenação das listas dos Conselhos de Deontologia”, esclareceu o instituto, após a auditoria.
O procedimento por ajuste direto para “prestação de serviços para acompanhamento e auditoria técnica do procedimento, incluindo a plataforma de votação eletrónica” para as eleições do triénio 2020-2023 foi realizado para garantir a segurança do processo, uma vez que esta foi a primeira vez que os advogados portugueses foram às urnas através da internet – tinha sido apenas realizado um teste inicial aquando das eleições do Congresso da OA.
