Governo garante que não vai haver nenhuma “avaliação em pacote” de venda de barragens no Douro pela EDP

A venda de seis barragens da EDP no rio Douro a um consórcio francês vai ter de ser autorizado pelo Governo. Para o negócio avançar, o pedido terá de ser avaliado pelo ministério do Ambiente, a tutela responsável pelos recursos hídricos do país.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética veio hoje a público revelar que o pedido de autorização para a venda ter lugar ainda não foi realizado.

“As devidas autorizações não foram pedidas. Este é um negócio que tem de ser autorizado pelo Estado enquanto concedente do domínio público, neste caso dos rios. Não tem propriamente forma de interferir no negócio da venda, mas não pode transferir-se uma utilização dominial da empresa A para a empresa B sem a aprovação, o consentimento do próprio Estado, neste caso, do ministério do Ambiente, não tanto pela tutela de energia, mas pela tutela de ambiente, porque tem a responsabilidade última sobre a gestão dos recursos hídricos. Neste momento, não entrou nenhum pedido formal de autorização no ministério do Ambiente”, disse João Pedro Matos Fernandes esta sexta-feira.

“Quando [o pedido] entrar será normalmente apreciado, aliás tecnicamente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Eu direi apenas que do conjunto de barragens não vai haver nenhuma avaliação do lado de cá em pacote. Não, as barragens e a sua eventual transação serão avaliadas uma a uma, de acordo com o sitio em que se localizam e com as condições específicas de exploração dessa barragem”, garantiu o ministro.

Questionado sobre se o Estado vai impor condições mínimas às empresas para o negócio poder avançar, como a manutenção de postos de trabalho, por exemplo, o ministro apontou que a avaliação do negócio pelo Estado vai ter algum grau de complexidade.

“Em primeiro lugar tem de entrar o pedido, que não há de ser só ‘pedimos que a licença que está com a empresa A, neste caso a EDP, passe para a empresa B’. Terá certamente muito mais conteúdo do que isso, essa é certamente uma preocupação das próprias empresas, nossa também, e será avaliada a seu tempo”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro também garantiu que do “ponto de vista da segurança energética, não há qualquer preocupação, o rio corre cá, numa só direção, não há preocupação de maior”, afirmou.

A venda das barragens da EDP a um consórcio integrado por várias empresas francesas, incluindo a energética francesa Engie, foi anunciada a 19 de dezembro. As seis barragens foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros.

Em conferência de imprensa nesse dia, o presidente da EDP, António Mexia, garantiu que não vão haver despedimentos nas barragens vendidas.