PAN pede ao Governo que anule licenciamento de hotel de Mário Ferreira no Alto Douro Vinhateiro

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pediu esta sexta-feira ao Governo para anular o licenciamento de um hotel do empresário Mário Ferreira por alegadamente pôr em causa o estatuto de Património Mundial do Douro. O PAN considera que a construção do “Douro Marina Hotel” terá um impacto ambiental “irreversível” e que deve evitar-se que o Alto Douro Vinhateiro seja retirado da lista do Património Mundial.

“O PAN defende que o Governo deve, desde já, no cumprimento das obrigações assumidas com a UNESCO e da legislação nacional, que classifica o Alto Douro Vinhateiro como Monumento Nacional, (…) proceder à nulidade do licenciamento do ‘Douro Marina Hotel'”, lê-se num projeto de resolução entregue na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PAN, liderado por Inês Sousa Real.

O PAN defende que o projeto de construção de complexo hoteleiro “Douro Marina Hotel”, em Mesão Frio, constitui “uma dissonância na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro”, tendo em conta que está “impedida a destruição de valores vernaculares (muros, edifícios, calçadas, núcleos de vegetação arbórea e galerias ripícolas), a obstrução de linhas de água e a alteração da morfologia das margens dos cursos de água” na região.

Ainda assim, o projeto de construção de complexo hoteleiro “Douro Marina Hotel” foi declarado projeto de Potencial Interesse Nacional e o processo de licenciamento encontra-se agora em fase de avaliação de impacto ambiental, com o estudo de impacto ambiental em consulta pública.

O grupo parlamentar do PAN cita o estudo de impacto ambiental que classifica os impactos do hotel na paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro como “negativos, muito significativos, de magnitude forte, prováveis, permanentes, imediatos e locais” e conclui que o projeto “têm uma magnitude e significância que poderão induzir alterações na autenticidade e integridade do Alto Douro Vinhateiro a nível global”.

O PAN pede, por isso, ao Governo que “diligencie no sentido de assegurar que o Alto Douro Vinhateiro não é retirado da lista do Património Mundial” e proceda à “nulidade do licenciamento” do hotel de Mário Ferreira.

O empresário turístico e de cruzeiros tem dito que é “falsa e leviana” a acusação de que o projeto hoteleiro “Douro Marina Hotel”, em Mesão Frio, “coloque ou alguma vez colocará em causa” o estatuto de Património da Humanidade, atribuído ao Alto Douro Vinhateiro pela UNESCO em 2001.