A reforma das Instituições

Desenganem-se aqueles que afirmam que será possível regressar à “normalidade” e que apostam na imutabilidade das Instituições como garantia do seu bem-estar até à eternidade.

A pandemia demonstrou o quão errado estão os que assim pensam. Se antes desta crise as Instituições não conseguiam disfarçar a sua incapacidade em acompanhar o ritmo da evolução social e tecnológica imposto pelo avanço da Ciência, de há um ano a esta parte observa-se o seu colapso ou mesmo a sua inutilidade.

Uma revelação expressa nas sucessivas declarações de emergência cujo desnorte só não deu em deserções porque de facto a pandemia é global e, para a qual, ainda não há refúgio. A lua não tem condições e Marte ainda não passa de uma mera hipótese.

As Instituições tal como as conhecemos, pouco ou nada se modificaram desde o tempo do Estado Novo: ou seja, nem se reformaram nem se reforçaram. Uma dicotomia criada no seio da luta entre sistemas políticos opostos, completamente alheados de toda a evolução tecnológica e, pior, de um desconhecimento absoluto da realidade social e económica do país e da Europa, na qual nos integramos.

Em ambos os casos, ninguém entende o que se pretende com a reforma e, muito menos, com o reforço das Instituições. Se no caso do seu reforço acaba, invariavelmente, no aumento da despesa em salários e das mordomias aos dirigentes, relativamente às reformas termina na necessidade de “mudança de paradigma” na sequência dos resultados eleitorais, sem nunca percebermos se a reforma era boa ou era má. Desvalorizam-se as avaliações porque não interessa identificar o erro nem, muito menos, quem errou.

É, claramente, uma consequência do caldo de cultura tipicamente português. Ninguém se entende, mas também não é bom que isso aconteça, porque é desse desentendimento que as elites se alimentam. Ou não é isso que resulta das reuniões do Infarmed? No final daquelas sessões, ouvidos os participantes, ficamos com a nítida sensação de que, ou nos estão a enganar, ou não sabem o que dizem. Pior ficamos quando ouvimos os profissionais que têm de aplicar todo o seu saber, até ao limite das suas forças, para minimizar os efeitos desta terrível pandemia.

Se de toda esta situação se pode retirar uma conclusão é a de que ficou ainda mais visível o desequilíbrio, a incapacidade e a insustentabilidade do sistema político/administrativo como um todo. Portugal, agora mais do que nunca, precisa de ser discutido, repensado – sem “grilhões ideológicos” que o adiam permanentemente.

A diversidade cultural do país obriga a que os sistemas devam ser concebidos segundo dois vetores fundamentais: Sabedoria e Conhecimento. Os sistemas devem possuir as características necessárias de adaptação às “circunstâncias” sem nunca perderem o objetivo único – o de garantir um Desenvolvimento Humano Sustentável em todo o território nacional.

Neste pressuposto, todos somos parte, todos somos necessários, todos somos úteis para o bom funcionamento do país. O Estado não pode prescindir de contributos importantes na área da inovação, seja ela tecnológica, cultural, económica ou social, sob pena de perder o ritmo do mundo e dos cidadãos – uns porque decidem emigrar, outros porque se acomodam ao paternalismo das elites desistindo de agir em proveito do bem comum. Só assim conseguiremos mitigar o atraso relativamente aos nossos parceiros europeus, dos quais nos afastamos cada vez mais.

Importa ainda referir o papel das empresas e das estruturas sindicais. As estruturas empresariais, ao reverem os processos industriais, não podem ignorar que têm responsabilidade social e que esta é, na cadeia de valor da empresa, o seu maior ativo, pelo que, as opções empresariais não podem reduzir-se à eficácia e eficiência da atividade que desenvolvem. Têm também de considerar a sustentabilidade do sistema ambiental no seu todo.

Por seu turno, das estruturas sindicais espera-se reciprocidade. Espera-se responsabilidade social, a defesa de uma participação ativa na revisão de processos para melhor equacionar os critérios de valorização profissional e contributos para a viabilização das empresas como forma de tornar justo o sistema de segurança social. A responsabilidade intergeracional tem de presidir a essa “revisão”, sendo tempo de estas estruturas se adaptarem para melhor participarem na organização de um Estado capturado pela inércia, completamente descoordenado.

Temos de pôr um ponto final nessa desonestidade intelectual de sistematicamente negarmos a mudança com base num déjà-vu que nunca aconteceu. Temos de pôr um ponto final no pensamento mágico da administração do país.

É tempo de mudar.