À medida que nos aproximamos do fim do ano, aumenta a pressão para o cumprimento do deficit. Por se tratar de uma questão crucial para a nossa economia, o Governo já equaciona uma medida de última hora para aumentar a receita, de forma a não ficar acima do número mágico de 2,5%. É o tão badalado “perdão fiscal”. Enquanto se discute se é, ou não, um perdão, espera-se que o resultado no aumento da receita fiscal ou, pelo menos, nos acordos a estabelecer para regularizar dívidas fiscais permita chegar ao cumprimento formal do objetivo.
Já é recorrente. A receita fiscal volta a ser determinante para a satisfação dos compromissos internacionais. É-o agora por via deste plano de regularização de dívidas e tem sido assim também por via dos sucessivos agravamentos da carga fiscal.
Não tendo o deficit sido controlado nem através da redução da despesa nem sendo viável agravar ainda mais os impostos diretos, passamos à abordagem seguinte: a via da tributação indireta. Estamos a falar de impostos sobre o consumo, sobre os produtos petrolíferos, entre outros. Naturalmente que, seguindo por este caminho, se anula a tentativa de fazer crescer a economia através do consumo. Este ambiente de “anestesia fiscal” tende a reduzir o poder de compra a quem tinha visto o seu rendimento disponível aumentar, pelas devoluções de rendimentos.
Por outro lado, viver permanentemente num regime de instabilidade fiscal tem consequências. E não são nada boas. Por se tratar de uma questão fundamental urge quebrar este círculo vicioso em que temos vivido: instabilidade fiscal para “compor” o deficit – ausência de estímulos para investir – e estagnação económica – pressões acrescidas sobre o deficit e assim sucessivamente, aprofundando cada vez mais esta espiral recessiva.
Efetivamente, a imprevisibilidade fiscal é um dos piores inimigos dos investidores. E se não atrairmos investimento, a consequência é a estagnação económica ou crescimentos anémicos sem capacidade para nos fazerem sair deste círculo vicioso, por que tanto ansiamos. E sem esse crescimento lá vêm, ano após ano, as pressões sobre as metas do deficit e as receitas de sempre para o “maquilhar”, continuando a alimentar-se a tal espiral negativa e comprometendo-se cada vez mais o crescimento económico.
Como romper este círculo vicioso? Sim, porque já é claro que, com o rumo actual, não chegaremos a bom porto. Basta atentar no que veio dizer recentemente o Conselho das Finanças Públicas sobre a atual estratégia. No seu relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020”, o diagnóstico não podia ser mais claro: assim não vamos lá.
Necessitamos, pois, de romper o círculo vicioso em que caímos através de um plano de desenvolvimento a médio/longo prazo que os nossos governantes teriam, obviamente, de discutir e acordar com Bruxelas, como condição indispensável para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e a consolidação orçamental. Paralelamente, deveríamos procurar lançar as bases para um crescimento sustentado e para um aumento consistente do nível de emprego na nossa economia.
