Este é um OE que nasceu torto antes de ter nascido. Isto porque, nos últimos tempos, não se falou de outra coisa a não ser de novos impostos e de ataque à riqueza, não se fomentou outra coisa para além de incerteza. Foi demasiada, pouco rigorosa e perturbante a informação e contrainformação sobre o que poderíamos esperar do OE do próximo ano. E esta trapalhona gestão política da preparação do documento já paralisou decisões de investimento e de consumo. Foi mais um fator de desconfiança sobre o País e de degradação da nossa já parca atividade económica.
O documento chama-se Orçamento do Estado, mas deveria chamar-se Orçamento do Governo. Quem governa tem que ser o verdadeiro responsável pela elaboração e execução do orçamento para também poder ser responsabilizado pelos resultados do mesmo. Ora, para além de ter que prestar contas ao apertado controlo de Bruxelas, este é um executivo híbrido com necessidade de ceder ao governo sombra da extrema-esquerda, pelo que corremos sério risco de perder coerência no plano orçamental, procurando agradar a gregos e troianos no imediato, sem pensar no verdadeiro interesse a longo prazo.
O atual caminho parece contrariar a necessária consolidação orçamental por via do rigoroso controlo da despesa do Estado que, obviamente, exige “emagrecimento” e controlo de salários e pensões. Por muito que a narrativa da esquerda seja simpática de se ouvir, infelizmente, não é por decreto que se retira pessoas da pobreza. O elevador social só pode subir com medidas que fomentem a atividade económica, que prezem a criação de riqueza, com uma dose coerente e equilibrada de carga fiscal.
O crescimento económico alcança-se, essencialmente, com investimento, seja público ou privado. Com o atual Governo, o investimento público tem estado em mínimos e, ao mesmo tempo, o investimento privado é perturbado, não só pela narrativa de extrema-esquerda que suporta o Governo, como também através da maior taxação dos poucos negócios que têm prosperado nos últimos anos em Portugal, como por exemplo, o Imobiliário e o Turismo.
Concordo com o princípio de taxar menos o rendimento do trabalho e mais o consumo. Num país que precisa de fomentar a produtividade e a poupança, esse é o caminho correto. No entanto, para essa estratégia resultar, não só há um limite para os impostos indiretos, como também deve existir uma descida significativa nos impostos diretos. O que temos e continuaremos a ter são impostos diretos elevados e indiretos em tendência crescente, para não falar da sobreposição de impostos sobre as mesmas realidades, dificilmente explicável a um investidor estrangeiro. Ou seja, temos uma carga fiscal demasiado complexa e pesada para os fracos níveis de riqueza que conseguimos gerar.
Por fim, mais do que um orçamento para 2017, Portugal precisaria de um orçamento, pelo menos, para os próximos cinco anos. Há dois princípios de Estado fundamentais que teimam em ser esquecidos: estabilidade e segurança jurídica. Sem isso, esqueçam o progresso económico robusto.
