Atualização de acordo com a chinesa CCCC impulsiona negociações da Mota-Engil no PSI 20

Depois de ter atualizado o acordo com a China Communications Construction (CCCC), a Mota-Engil negoceia esta quinta-feira em alta no principal índice bolsista português (PSI 20), tendo chegado a superar os 7,5% – a maior subida em mais de seis semanas. Os títulos da construtora portuguesa valorizam agora 3,60%, para 1,496 euros.

A construtora portuguesa está a registar uma forte procura. Segundo o Mtrader do Millennium BCP, a valorização dos títulos da empresa no PSI 20 deve-se à proposta de “alteração de estatutos no âmbito da operação de participação da CCCC no aumento de capital”.

Num comunicado, enviado na quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Mota-Engil informou que vai alterar os estatutos e que o aumento de capital de 150 milhões de euros, necessário para a entrada da empresa CCCC no capital da empresa, será efetuado com a emissão de 100 milhões de novas ações a 1,5 euros por cada título.

Refira-se que no aumento de capital aprovado pelos acionistas da Mota-Engil, a CCCC obrigou-se a participar, exercendo os direitos inerentes às 55 milhões de ações que pretende adquirir à Mota Gestão e Participações ,  bem como os direitos de subscrição inerentes a outros 20,66% do atual capital, cedidos também pela MGP. Assim, a empresa chinesa ficará com cerca de 23% do capital, pagando 169,4 milhões de euros.

Ora, os estatutos atuais da Mota-Engil podem levar a CMVM a entender que a CCCC terá de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) ao restante capital – o que os chineses não querem. Assim, o conselho de administração da construtora portuguesa deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos da sociedade, de forma a reduzir tais direitos.

Isto porque o acordo de investimento com a CCCC tem como “uma das condições precedentes do acordo, consoante então divulgado, consiste na confirmação por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de que o acordo e as operações nele previstas não impõem à CCCC uma obrigação de lançamento de uma oferta pública de aquisição”.

E “os estatutos da Mota-Engil atualmente em vigor conferem a um acionista, ou grupo de acionistas, detentores de pelo menos 30% do capital social, o direito de obstarem à aprovação pela assembleia geral de deliberações sobre várias matérias, bem como o direito de designar 1/3 dos membros do órgão de administração, sendo certo que, quanto a um conjunto alargado de assuntos, a tomada de decisões, ao nível desse órgão, depende da não oposição de pelo menos 1/3 dos administradores”.

Por isso, a Mota-Engil decidiu ontem que “havendo o risco de que a situação descrita possa ser encarada como indo além do objetivo de proteger os acionistas minoritários, o que poderia sujeitar o futuro acionista CCCC ao dever de lançar uma OPA quando esta última vier a tornar-se detentora de uma participação igual ou superior a 30% do capital social da Mota-Engil, o Conselho de Administração deliberou propor aos sócios uma alteração dos estatutos da sociedade, no sentido da redução daqueles direitos e afastar tal risco”.

A CCCC também requereu formalmente à CMVM a confirmação de que o acordo e as operações nele previstas não impõem para a CCCC a obrigação de lançamento de uma OPA, na pressuposição de que os estatutos da Mota-Engil serão reformulados nos termos da proposta do seu Conselho de Administração.

Em 27 de novembro, a Mota-Engil anunciou ter concluído o acordo de parceria estratégica e de investimento com a CCCC para a entrada do novo acionista no capital do grupo.

https://jornaleconomico.pt/noticias/chineses-pedem-a-cmvm-para-nao-lancarem-opa-na-sequencia-do-aumento-de-capital-da-mota-engil-705404