A Caixa Geral de Depósitos tem estado no centro de (mais uma…) polémica e, creio, não exactamente pelos motivos certos. Nos últimos tempos, quase sempre citando-se Vara, a Caixa é apresentada como uma espécie de ETAR do Governo, pese embora agora estejam esquecidos exemplos de um passado mais longínquo como o de Celeste Cardona, cujos conhecimentos do sistema bancário não se devem afastar da lógica do mero utilizador.
Em vez de se discutir o plano de recapitalização, gastaram-se milhares de caracteres com a contratação da nova Administração, a qual sucedeu sob a aparente promessa de não ter de declarar os rendimentos ao Tribunal Constitucional. Note-se, desde logo, a estranheza pelo facto de quem, presumindo-se que declare às Finanças o património, se pretenda recusar a fazê-lo ao órgão judicial máximo e coloque tal condição para o seu recrutamento. Mas não se escamoteie também que, tanto quanto se sabe, essas pessoas não foram propriamente oferecer-se ao Governo, ao contrário do que sucedeu com tantos outros que integraram o Conselho de Administração daquela instituição.
Acima de tudo, não se pode deixar de ficar perplexo com os contornos de toda esta historieta, a qual mereceu já diploma feito à medida a isentar os Senhores Administradores da aplicação do regime jurídico dos gestores públicos: a) a fazer fé no que se diz, Costa terá dado carta-branca a Centeno para as negociações e este acedeu às reivindicações que lhe foram presentes; b) como tais exigências iam contra o diploma até então aplicável, logo se tratou de aprovar o seu afastamento; c) quando a polémica estalou, Costa lavou as mãos, como se nada tivesse a ver com o caso e, encostado a Marcelo, entregou as mesmas pessoas, com as quais haviam negociado e chegado a acordo, ao Tribunal Constitucional que, até então, não fora tido nem achado quanto a esta questão.
Não parece haver, portanto, forma correcta de o Governo sair disto: se se entender que não têm de mostrar, foi criado um regime de excepção sem justificação bastante; se se vier a entender o oposto, certo é que a palavra dada na contratação não foi, na verdade, “palavra honrada”.
Independentemente disso, aos comuns mortais que trabalham na Caixa ninguém os isentou dos cortes que emergem da sua estranha condição de, para esse único efeito, serem equiparados a funcionários públicos e, para todos os outros, o não serem. O já referenciado diploma que foi aprovado tinha como únicos destinatários os (Futuros? Actuais? “Who knows”? Ninguém, na realidade, pode dizer com certeza…) membros do CA, esquecendo-se todos os demais que, com este Governo ou com qualquer outro, lá se mantêm.
No meio deste enorme ruído, há uma pergunta que não cessa de ecoar em mim: e os sindicatos dos trabalhadores da Caixa, até este Governo sempre tão enérgicos em pronunciar-se sobre tudo e todos? Nada a dizer? Bem me parecia. Este é, contudo, um tema para umas futuras linhas.
A autora escreve segundo a antiga ortografia.
