Governo trava exploração de petróleo no Algarve

O governo confirmou que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo on-shore (em terra) nas áreas designadas por Aljezur e Tavira, avança o DN na edição de hoje.

O executivo adiantou também que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

Ainda no mês passado o secretário de Estado de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou estar “atento a todos os contratos”, tendo confirmado o pedido de esclarecimentos à PGR, no sentido de tomar a decisão “que melhor defenda o interesse público”.

O contrato, assinado em setembro de 2015, foi amplamente contestado, quer pela população quer pelos autarcas da região, mas Sousa Cintra sempre garantiu ter cumprido “com todo o rigor” tudo quanto o contrato exigia e não entender o “ruído e confusão” à volta de um projeto “que pode valer muito a pena para o país”.

Na origem da decisão sobre a Portfuel está, segundo o DN, o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que veio confirmar – ainda que com argumentos distintos do executivo, que alegava falta de experiência da empresa de Sousa Cintra por ter menos de três anos de atividade neste negócio – “haver justificação para a rescisão”.

No parecer, a PGR considera que “há de facto incumprimento inequívoco” da Portfuel, “na medida em que a empresa não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada”.

“Sobra assim apenas o contrato que dá à Galp e à ENI Portugal direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas denominadas Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo”, escreve ainda o DN.