Horas extra e indemnizações vão ser novo teste à ‘geringonça’

As divergências entre o PS e a maioria parlamentar de esquerda evidenciadas com a descida da TSU – uma contrapartida negociada com os parceiros sociais para possibilitar a subida do salário mínimo – marcaram o início de um ciclo de propostas laborais que vão pôr à prova a solidez dos acordos à esquerda. O Bloco vai avançar no Parlamento com a reposição dos valores pagos pelas horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento para os patamares pré-troika. E o PCP vai levar a plenário a revogação de medidas que flexibilizaram o mercado de trabalho nos últimos anos.

As questões laborais vão marcar o debate na Assembleia da República no início do próximo ano. Há já discussões agendadas e outras, embora ainda não estejam assinaladas no calendário, são incontornáveis. O acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017, anunciado na última semana, abriu caminho à discussão e lembrou que, apesar da paz governativa das esquerdas, há temas capazes de agitar a ‘geringonça’.

Governo afasta mais férias

Já em janeiro serão discutidas em plenário as propostas de aumento do período de férias para 25 dias úteis (PCP e Bloco de Esquerda) e a fixação do feriado de Carnaval (Os Verdes). A primeira já foi afastada tanto pelo primeiro-ministro, António Costa, como por Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Ambos lembraram que o aumento do número de dias de férias não está previsto no programa do Governo. Mais uma vez, há desacordo entre os partidos que sustentam a maioria parlamentar de esquerda e o PS, o que não significa, contudo, que o acordo governativo esteja em causa.

Mas haverá outras iniciativas em discussão no próximo ano. O Bloco quer ‘destroikar’ o Código do Trabalho, revertendo as alterações concretizadas em 2012 pelo anterior executivo. O deputado bloquista José Soeiro disse, ao Jornal Económico, que apesar de o Bloco defender a reversão da totalidade das medidas, o PS tem mostrado “resistência à devolução de rendimentos”.

O deputado referiu, contudo, que apesar do “atual equilíbrio de forças”, as divergências não significam que o Bloco desista de qualquer medida ou que fique paralisado. Por isso, tem planeado avançar com a reposição dos pagamentos das horas extraordinárias e das compensações por despedimento, entre outras.
Cada partido tem a sua agenda e as divergências fazem parte do processo de discussão, mas a procura de convergências deve sobrepor-se, defendeu José Soeiro. Em caso de desacordo, impera a mobilização dos próprios trabalhadores, para que “a reivindicação tenha mais força”, frisa.

Divergências “históricas”

A deputada comunista Rita Rato defendeu que as medidas gravosas “vão para lá de 2012” e que o PCP sempre apoiará a reversão das alterações que implicam prejuízo para os trabalhadores. A deputada reconheceu que há “divergências históricas entre o PS e o PCP” e que o partido vai “continuar a insistir” nas matérias que considera “prioritárias e indispensáveis”, mesmo que representem posições diferentes das do Governo. Para a deputada, a aprovação destas medidas “não depende da capacidade do PCP de convencer o PS”, mas da capacidade de luta dos próprios trabalhadores.

O combate à precariedade é, de acordo com Rita Rato, “uma posição conjunta”. José Soeiro lembrou que a criação do Plano Nacional de Combate à Precariedade faz parte do acordo firmado entre o Governo, o Bloco e o PCP, mas que as medidas concretas ainda estão a ser negociadas. Ainda assim, o Orçamento do Estado para 2017 já inclui, por exemplo, um programa de regularização extraordinária para os contratos precários no Estado que estará concluído em outubro. “Estamos a discutir os termos dessa reintegração”, informou o deputado bloquista.

O ministro Vieira da Silva tem vindo a remeter, para o princípio do ano, a discussão sobre a diferenciação da TSU em função do tipo de contrato. O objetivo é penalizar as empresas que celebram vínculos a prazo e beneficiar a contratação de efetivos. Se a medida avançar, deverá ter a oposição do PCP. Para a deputada comunista, “as empresas não têm de ser medalhadas por cumprir a lei”. Já o Bloco vai esperar para ver.

O Governo também poderá encontrar resistência na concertação social. No âmbito do acordo para o salário mínimo, os patrões exigiram que a lei laboral se mantenha inalterada em 2017.