Câmara do Porto quer transferir dezenas imóveis para Sociedade de Reabilitação Urbana
A Câmara do Porto quer transferir para a Sociedade de Reabilitação Urbana, através uma operação de aumento de capital, a propriedade dezenas de imóveis com o objetivo de vir a afetar as frações ao regime de arrendamento acessível.
Na proposta a que Lusa teve hoje acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo municipal de segunda-feira, a maioria municipal explica que é intenção do município, único acionista da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) colocar no mercado de arrendamento acessível alguns imóveis do seu acervo patrimonial, reforçando, a oferta de habitação no concelho, a preços comportáveis para o rendimento de um agregado familiar médio.
Salientando que foi criado um grupo de trabalho para levar a cabo um levantamento exaustivo dos imóveis municipais, a maioria indica que há “sub-conjuntos que, pela sua natureza, proximidade e escala, podem potenciar o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível envolvendo vários prédios, assim como outros situados na ARU [Área de Reabilitação Urbana] de Campanhã-Estação, que podem ser objeto de operações de reabilitação urbana que serão dinamizadas através de modelos de intervenção diferenciados”.
De acordo com o anexo 1 da proposta, a listagem dos imóveis a transmitir para a Porto Vivo, através de uma operação de aumento do respetivo capital social por entrada em espécie, situam-se em zona como a Lapa, Heroísmo e Mártires da Pátria.
Integra ainda este lote a sede da Porto Vivo, cujas obras de melhoria e adaptação à nova estrutura organizacional, decorrente das novas atribuições, deverão ser assumidos pela sociedade.
“A integração no capital social desses imóveis permitirá desenvolver esses projetos e operações de reabilitação urbana, otimizando as diversas abordagens de financiamento”, lê-se na proposta que identifica cinco operações de reabilitação – Lapa, Maternidade, Antero de Quental, Heroísmo, Mártires da Pátria e Sede.
No estudo de viabilidade económico-financeira anexo à proposta indica-se ainda que os imóveis em causa variam entre T1, T2 e T3, havendo também frações comerciais.
O mesmo documento refere que foi definido um horizonte temporal de 12 meses para a operação de reabilitação de cada um dos imóveis, num valor global de cerca 3,25 milhões de euros, devendo a última operação de reabilitação estar concluída em dezembro de 2023.
De acordo com a proposta, o montante do aumento de capital a realizar através da entrada em espécie de bens imóveis pelo acionista único município será de 2.38 milhões de euros.
