Bloco entrega proposta para anular multas a trabalhadores independentes

O Bloco de Esquerda vai entregar hoje no Parlamento uma proposta para anular as multas emitidas este mês aos trabalhadores independentes por atrasos no pagamento das contribuições à Segurança Social.

O anúncio foi feito pelo deputado José Soeiro, que defendeu que as multas aos trabalhadores independentes “são erradas, injustas e desproporcionais”.

O Bloco de Esquerda defende que as contraordenações sejam suspensas “até que se aprove o novo regime de contribuições” que foi acordado com o Governo há precisamente um ano – o novo regime “tem de entrar em vigor este ano”, defendeu o deputado.

Ontem, no Parlamento, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sinalizou que as notificações que já foram enviadas aos trabalhadores independentes não deverão ser anuladas mas admitiu rever o valor das multas.

Segundo dados do Ministério, este mês foram notificados 15.700 contribuintes com atrasos no pagamento das contribuições à Segurança Social, 77% dos quais são empresas.

“O Bloco acha muito bem que se apliquem estas coimas a empresas que retêm as contribuições dos trabalhadores”, frisou José Soeiro. Mas o deputado defendeu que não faz sentido “tratar de forma igual uma empresa que retém ilegalmente contribuições alheias e um trabalhador independente que se atrasou um dia a pagar a sua própria contribuição”.

Os trabalhadores independentes pagam uma taxa de 29,6% para a Segurança Social, “mas não têm quase nenhuns direitos”, sublinhou o deputado.