Já vai poder dividir imóveis num balcão Casa Pronta+

O programa Simplex+ lançou uma medida que vai permitir-lhe, num balcão Casa Pronta+, comprar e vender com locação financeira e efetuar a divisão de coisa comum, publicou hoje o ministério da Justiça, em Diário da República.

A partir de segunda-feira, dia 27, a compra e venda de prédios com locação financeira pode ser feito num balcão Casa Pronta+, presente nas Conservatórias do Registo Predial, ou balcões de atendimento.

Já a divisão de coisa comum, ou seja, a divisão de um prédio detido em co-propriedade,  vai entrar em vigor a partir de 10 de abril.

Até ao momento, no balcão Casa Pronta+ era possível a compra e venda de imóveis, registar os contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, a doação, a permuta, entre outras operações, mas ainda não a divisão de imóveis.

“Prosseguindo o objetivo de simplificação de procedimentos o Ministério da Justiça tem vindo a implementar um alargado conjunto de medidas que facilitam a vida aos cidadãos e empresas na sua interação com os serviços públicos”, escreve o ministério da Justiça.

[notícia atualizada às 21h46]