A persistência da condição de precariedade laboral não significa somente uma situação vulnerável resultante da acumulação e circulação pelas mais variadas e efémeras modalidades de contratação irregular (contratos a termo, recibos verdes, estágios, bolsas…), assentes na desproteção social e na absoluta incerteza face ao futuro. Na verdade, esta extravasa o âmbito laboral e interfere nos mais diversos setores da vida social e pessoal do indivíduo. A precariedade atinge assim um conjunto de dimensões que remetem para profundas formas de desigualdade social.
Antes de mais, esta afeta o acesso continuado ao rendimento – por mais reduzido que este possa ser – e que em muitos dos casos é entremeado por períodos de desemprego pautados pela não obtenção de qualquer tipo remuneração. Apesar de baixo, o salário decorrente da maior parte das atividades laborais precárias é, normalmente, circunscrito a um horizonte temporal de meses ou, na melhor das hipóteses, de dois ou três anos.
Contudo, para além do acesso aos recursos, a condição precária afeta profundamente as dimensões existenciais e vitais: a falta de futuro corrói a estabilidade e a segurança da vida pessoal e subjetiva. O tempo é vivido em constante fragmentação no decorrer do qual quase tudo se encontra a prazo, incluindo as relações sociais e afetivas. Ou, dito de uma maneira mais categórica, a precariedade transforma-se num modo de vida que atinge a totalidade do indivíduo. Uma totalidade para a qual convergem e culminam vários tipos de desigualdade que comprometem um conjunto de direitos sociais e cívicos.
Um destes é precisamente o direito à cidade. No seu clássico livro, publicado recentemente em Portugal pela editora Letra Livre, o sociólogo Henri Lefebvre considera que “o direito à cidade manifesta-se como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) implicam-se no direito à cidade” (p.135).
Como se percebe, nos tempos que correm este direito é duplamente posto em causa perante a condição precária. Por um lado, o acesso limitado e descontinuado a rendimento e a outros recursos económicos condiciona só por si o direito a habitar, a usar e a apropriar o espaço da cidade. Por outro lado, as tendências atuais nas quais a pressão turística se conjuga com o aumento da especulação imobiliária, plasmadas na subida para valores incomportáveis do preço das casas e das rendas, transformam a cidade num espaço impossível para o trabalhador precário. De facto, esta vai ficando demasiado cara para poder ser vivida em plena autonomia.
Sabendo nós que a precariedade incide particularmente (mas não exclusivamente) sobre a população mais jovem, sem dificuldade se depreende que no momento atual a cidade parece não ser feita para os jovens em idade ativa. O direito à cidade torna-se tendencialmente seletivo e quase exclusivo das classes favorecidas que, por sua vez, vão estando mais grisalhas. Uma cidade que afasta os jovens do seu centro porque estes são precários e não detêm rendimento suficiente para a habitar, é uma cidade crescentemente desigual e que, por isso, corre o risco de ser pouco solidária.
Como refere o sociólogo francês, a cidade deve garantir o direito à apropriação, que é distinto do direito à propriedade. Para tal é fundamental pôr um travão à crescente privatização do espaço urbano na qual qualquer edifício é reabilitado visando fundamentalmente o negócio particular e a procura de mais-valia. Desta feita, a enunciação política de uma cidade para todos não pode ser apenas a expressão de uma retórica que se esvazia perante a vida concreta das múltiplas condições precárias.
A cidade para todos deve, antes de mais, pressupor uma efetiva capacidade política de ‘desprivatizar’ o seu espaço, permitindo, deste modo, que esta não só seja habitada por várias gerações (dos mais jovens aos mais velhos), como potencie uma apropriação coletiva – simultaneamente diferenciadora e emancipatória – da participação na vida pública e cívica.
