“Ninguém ficará de fora” no processo de integração dos precários, assegura FESAP

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) esteve hoje reunida com dois membros do Governo e conta que foi dada a garantia de que todos os trabalhadores precários do Estado poderão pedir a avaliação às comissões que estão a ser criadas para serem integrados nos quadros.

“Ninguém ficará de fora, à exceção dos que têm regimes especiais de regularização. Todos poderão pedir a avaliação do seu processo, sejam recibos verdes, contratos de substituição, outsorcing ou outros”, disse ao Jornal Económico o dirigente da Fesap, José Abraão, após uma reunião esta tarde com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e com o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

Sobre os trabalhadores das autarquias, será feito um levantamento das situações de precariedade que deverá estar pronto até final de outubro, tal como prevê a portaria aprovada em Conselho de Ministros, lembrou.

A portaria que esteve a ser discutida irá estabelecer como serão criadas as comissões que irão avaliar as situações dos precários. “O Governo tem urgência no processo e ainda esta semana ou na próxima, a portaria deverá ser publicada”, referiu o dirigente sindical.

“Valorizamos este processo relativo á portaria, mas o que é realmente importante é a lei que irá definir depois as soluções em concreto para os precários e sobre a qual o Governo já manifestou vontade em negociar”, acrescentou José Abraão.

Ainda sobre as comissões de acompanhamento bipartidas, o sindicalista referiu que “sofrerão algumas alterações relativamente à redação inicial”, uma vez que “não haverá um presidente escolhido pelo Governo com voto de qualidade e sim um presidente ou coordenador eleito pelos membros das próprias comissões e sem voto de qualidade”.

Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, esta alteração à portaria é “irrelevante, pois fica tudo na mesma”.

A dirigente do STE critica o facto de a portaria” não ser mais do que mais um levantamento”, ao definir que o requerimento do trabalhador é para “pedir uma avaliação sobre se o vínculo é adequado e não para pedir a sua integração”.

“O nosso objetivo é resolver situações e não encontrar manobras para empurrar os problemas com a barriga”, frisou Helena Rodrigues ao Jornal Económico.

De acordo com o relatório do Governo, há mais de 100 mil precários no Estado, mas apenas os que exercem funções permanentes poderão vir a ser integrados.