Estado arrecadou menos 333 milhões de euros em impostos até abril

O Estado arrecadou menos 333 milhões de euros em impostos em abril, num total de receita acumulada nos quatro primeiros meses do ano de 11.546 milhões de euros. A queda de 2,8% da receita fiscal (em março recuo foi de 0,1%)  é explicada pela diminuição dos impostos diretos, com destaque para o IRS que registou uma quebra de 7,1% devido à antecipação dos reembolsos deste imposto que totalizaram 215 milhões de euros

Segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a diminuição da receita fiscal foi superior à quebra dos 13 milhões de euros registada em março, numa evolução que se deve à diminuição dos impostos diretos, em menos 437 milhões de euros, dos quais 308 milhões de quebra de IRS e 131 milhões de diminuição de receita de IRC.

A  diminuição de 7,1% em sede de IRS (em março a quebra foi de 2,7%) é explicada pela DGO pelo aumento dos reembolsos (mais 215 milhões de euros) e pela diminuição das retenções na fonte sobre os rendimentos de capitais (menos 141 milhões de euros).

Já a diminuição em sede de IRC (menos 9,2%, contra 6,2% em março) é “essencialmente justificada por efeitos verificados nas retenções na fonte de capitais do período homólogo (menos 31 milhões de euros), cujo efeito se efetivou nos primeiros meses de 2016, assim como pelo aumento de 18,4 milhões de euros (mais 16,4%) nos reembolsos face ao período homólogo”. Os reembolsos do IRC somaram 19 milhões de euros.

Quanto ao aumento ténue da receita dos impostos indiretos em 1,5% (em março foi de3,9%), segundo a DGO, é explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 18,3% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto. A DGO avança ainda que “a comparabilidade da receita de ISP e IT encontra-se prejudicada por efeitos contabilísticos, verificados em janeiro de 2016, no valor de cerca de menos 149 milhões de euros, na sequência da ocorrência da tolerância de ponto do dia 31 de dezembro de 2015”.

A receita do Imposto sobre o Tabaco registou uma quebra de 36% (em março a diminuição foi de 27%),  menos 180 milhões de euros para 325 milhões de euros em abril.

No que diz respeito ao ISP a receita registou um aumento de 2,7% (mais 27 milhões de euros), inferior aos 6,9% verificados em março, tendo totalizado 1.051 milhões de euros até abril.

O ISV registou, por sua vez, um aumento da receita em 38 milhões de euros (17%, contra 26% em março) que foi justificado pelo “forte incremento” que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis.

A DGO destaca ainda que receita líquida de IVA continua a registar uma “melhoria significativa, superior ao objetivo anual fixado no OE”, observando-se agora uma variação positiva de 119 milhões de euros (mais 2,5%). Em março, a receita deste imposto aumento 3,6% (mais 135 milhões de euros)

Em abril de 2017, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 30,4% o que traduz um aumento de 530,4 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, maioritariamente justificado, segundo a DGO, pelo aumento de reembolsos de IVA, IRS e IRC. “No caso do IVA, 75% do aumento registado até fevereiro (154,9 milhões de euros) reflete-se (negativamente), na ótica da contabilidade nacional, no ano de 2016”, nota a DGO.

Antecipação reembolsos fiscais penaliza défice

Até abril 2017, o défice das Administrações Públicas foi de 1.931 milhões de euros , aumentando 314 milhões de euros face ao ano anterior, num resultado justificado pelas Finanças com o aumento de 530 milhões de euros nos reembolsos fiscais. O excedente primário ascendeu a 983 milhões de euros A evolução do défice decorre do aumento da receita de 0,2% e de um crescimento da despesa de 1,4%.

Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, a evolução da receita foi “prejudicada transitoriamente” pelo acréscimo em 503 milhões de euros de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado. “A adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias. Esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”, realça em comunicado.

Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões de euros – valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período. No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões de euros devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017. Parte substancial do aumento dos reembolsos do IVA (116 milhões) já se refletiu no défice de 2016 em contas nacional.