Depois de alguma lentidão inicial, a taxa de execução de projetos no quadro do Portugal 2020 subiu significativamente e, em função disso, o financiamento deste instrumento às empresas está a fazer-se a bom ritmo. O pagamento dos incentivos acelerou no primeiro trimestre de 2017, atingindo um valor recorde de 97 milhões de euros em março e uma média diária de 2,3 milhões de euros em fundos para as empresas.

Paralelamente, as startups de base tecnológica estão a atrair investidores nacionais e internacionais, captando importantes montantes em capital semente e capital de risco. O potencial de crescimento destas empresas, aliado ao esforço de promoção de rondas de investimento por parte de atores do ecossistema e aos méritos da estratégia governamental e da Startup Portugal, tem permitido encontrar instrumentos de financiamento alternativos ao crédito bancário.

Situação inversa vivem as PME. De acordo com a Comissão Europeia, a percentagem de micro, pequenas e médias empresas portuguesas que não obtêm o montante total dos empréstimos pedidos aos bancos cresceu de 34% para 42%, quando a média europeia desceu para 30% em 2016. Mesmo as empresas exportadoras têm dificuldade de acesso ao crédito bancário, segundo o Banco de Portugal. Em março de 2017, o crédito total às exportadoras atingiu os 17,1 mil milhões de euros, o que representa um decréscimo de 2,6% (menos 459 milhões) face há um ano.

Acresce que, em grandes contratos internacionais, são exigidas às PME garantias diversas, que os bancos portugueses muitas vezes são incapazes de dar por terem um rating baixo. Ou seja, as empresas vêm-se forçadas a desistir dos negócios ou a negociar garantias com bancos internacionais, mais qualificados em termos de rating, com toda a exigência e dificuldade que isto acarreta. Para agravar a situação, diversas vezes as garantias pedidas às PME portuguesas são superiores às solicitadas a empresas concorrentes de outros países, fruto do passado recente do País e alargada esta visão às empresas nacionais. Cria-se assim um efeito bola de neve, que inviabiliza a realização de muitos negócios no exterior.

Portugal apresenta, portanto, cenários muito díspares ao nível do financiamento. Mas, sendo o tecido empresarial constituído maioritariamente por PME, não se pode dizer que os problemas de financiamento à economia estejam ultrapassados, apesar dos esforços do Governo nesse sentido. A atual concentração de acionistas dos maiores bancos em mãos estrangeiras obviamente também não ajuda, para além da perda de autonomia nacional a este nível tão importante. A braços com o peso das imparidades, a banca continua num processo de desalavancagem e, por isso, está ainda relutante em financiar o investimento das empresas.

Não sendo de esperar para breve uma alteração significativa da política de concessão de crédito dos bancos, mesmo que a CGD possa fazer mais pelo financiamento à economia, o Governo tem de responder ao aumento da confiança dos empresários, ao crescimento do investimento privado e à subida das exportações com um reforço dos instrumentos financeiros dirigidos às empresas. Se há folga orçamental e vontade de reanimar o investimento público, então a prioridade deve ser o financiamento à economia, nomeadamente através do aumento dos montantes das linhas de crédito com garantia mútua do Programa Capitalizar, que me parecem ser os instrumentos mais simples e eficazes para financiar as PME.

Embora as PME devam ser mais criativas na procura de recursos financeiros, é difícil no curto prazo mudar o paradigma de financiamento e encontrar instrumentos que substituam o crédito bancário. Entretanto, há que sair deste impasse procurando repartir o risco do financiamento entre empresas, bancos e Estado.