FESAP contra “norma cega” que exige três anos para entrada nos quadros

O coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, diz que há abertura do Governo para que a norma que estabelece um prazo de três anos em funções para que seja possível a regularização dos precários do Estado “não seja cega”.

Os sindicatos reuniram-se esta tarde no Ministério das Finanças com os secretários de Estado do Emprego e da Administração Pública para discutirem as linhas gerais do Programa de Regularização Extraordinária dos Precários (PREVPAP).

José Abraão diz que durante o encontro, a FESAP “anotou a abertura do Governo para equacionar que a norma dos três anos em funções não seja uma norma cega”. No entanto, o dirigente daquela estrutura sindical da UGT prefere “esperar para ver” a nova proposta que deverá ser apresentada na próxima reunião, segunda-feira.

Segundo a proposta do Governo sobre as linhas gerais do PREVPAP, serão abrangidas situações de pessoas que entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 exerciam funções permanentes, com horário completo e sujeitas a poder hierárquico durante, pelo menos, os três anos que antecederam a primeira daquelas datas.

O coordenador da FESAP disse ainda que o Governo manifestou-se disponível para alterar a proposta quanto à posição remuneratória em que os trabalhadores serão colocados quando entrarem para os quadros. “Há abertura para que as pessoas não sejam todas colocadas na primeira posição”, adiantou.

“Não faz sentido que o percurso profissional dos trabalhadores não seja tido em conta”, frisou o dirigente sindical.

Segundo a proposta do Governo, o processo de regularização dos precários poderá adotar uma situação idêntica à de 1996/1998 em que a integração nos quadros ocorreu no primeiro escalão das carreiras ou no segundo no caso dos técnicos superiores.

José Abraão adiantou ainda que o Governo quer fechar o processo na atual sessão legislativa.