Governo quer indemnizar fundos do Novo Banco

O Governo assumiu as rédeas da negociações com os grandes investidores do Novo Banco, a BlackRock e Pimco, que sofreram perdas de 1.500 milhões de euros com a transferência de obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau” no final de 2015. As autoridades portuguesas estão a tentar chegar a um acordo para pagar uma indemnização entre 750 milhões e 1.000 milhões de euros, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.

Em contrapartida, os investidores comprometem-se a investir em dívida pública portuguesa e quanto maior for a indemnização, maior será a compra da dívida. Objetivo: reduzir os custos de financiamento da República.

A BlackRock, a maior gestora de ativos a nível mundial, e a Pimco, um megafundo da Califórnia, exigem uma indemnização entre 50% a 70% dos valores investidos. Qualquer coisa como entre 750 milhões e 1.050 milhões de euros, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo, dando conta que o acordo ainda “está longe” de ser alcançado.

A retoma do processo negocial com a BlackRock e a Pimco por parte do Executivo surge depois de contactos e reuniões com o Banco de Portugal (BdP), por ter sido o autor da decisão de transferência, no final de 2015, de cinco séries de obrigações seniores ,no valor de 2,2 mil milhões de euros, do Novo Banco para a área insolvente do BES.

O supervisor financeiro sinalizou uma posição “pouco construtiva e rígida” por parte dos grandes investidores, que recusam a argumentação do BdP de que não podem ser ressarcidos numa percentagem superior à que foi fixada para os clientes lesados do BES – no caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é de 50%.

Sobrecusto da dívida pública

Um dado é certo: a Pimco e a BlackRock (uma das gestoras com mais dívida portuguesa, com cerca de 750 milhões de euros) abrem a porta à negociação no litígio com o BdP por causa das obrigações transferidas do Novo Banco para o BES mau. Com processos na Justiça portuguesa contra o BdP, não têm dúvidas de que vão recuperar o que perderam, mesmo que leve anos. Por isso, concertaram posições e estão abertos a negociar uma solução e viram-se agora para o Governo, que pretende reduzir o sobrecusto na dívida pública causado pela decisão do BdP, nomeadamente nos juros da dívida, que tradicionalmente tinha estes fundos como maiores compradores.

Após o boicote dos grandes investidores internacionais à emissão de dívida subordinada da CGD, realizada no final de abril, o BdP retomou o processo negocial com a BlackRock e com a Pimco, que decorria desde o outono do ano passado e tinha “perdido gás”.

O Jornal Económico sabe que as reuniões com o supervisor financeiro intensificaram-se em abril, após terem soado as campainhas de alarme face ao protesto dos investidores em relação à decisão do BdP de dezembro de 2015.

Recorde-se que o primeiro sinal de descontentamento surgiu já, em março deste ano, com a Blackrock e a Pimco a alertarem, em comunicado, que a decisão do banco central continua a pesar sobre o país, nomeadamente nos custos da dívida pública, mas também no setor bancário.

Interesses da República

E anunciaram a decisão de processar o BdP, argumentando que se tratou de uma “ação discriminatória e prejudicial” e sugerindo ainda que Portugal saíria a ganhar se chegasse a um acordo. Na altura, a Bloomberg chegou a avançar que o valor que estava a ser negociado era de 600 milhões de euros – calculado com base no que os investidores teriam recuperado caso o BES tivesse sido liquidado, em vez de ter sido dividido em “banco bom” (o Novo Banco) e “banco mau” (para onde foram transferidas as obrigações).

No mesmo comunicado, os fundos de investimento internacionais afirmaram mesmo que um acordo traria “benefícios para a reputação de Portugal e, em última análise, [beneficiaria] os contribuintes portugueses sob a forma de uma diminuição dos custos de financiamento soberano e do setor bancário”. Estava deixado o sinal de que estes fundos recusavam-se a participar nas operações dos bancos nacionais, em plena fase da emissão obrigacionista da CGD.

Já perto do verão o processo negocial acabou por passar novamente para a esfera do Governo dado as motivações subjacentes a um acordo se prenderem com interesses da República: reduzir o sobrecusto da dívida pública portuguesa. Ou seja, deixaram de comprar ou passaram a comprar os títulos com juros mais elevados, elevandoa factura com os juros que são pagos pelo Estado português.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.