Tudo o que se sabe sobre a polémica dos preços dos combustíveis

• O que está em causa nas suspeitas do Governo?

Os meses passam e as conclusões sobre as alegadas irregularidades nos preços dos combustíveis parecem não querer aparecer. O caso remonta aos primeiros dias de janeiro, quando se soube que o secretário de Estado da Energia tinha pedido à Autoridade da Concorrência (AdC) para fazer um novo estudo sobre a margem de lucros que as gasolineiras auferem na venda ao público de combustíveis.

Numa carta enviada à presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, Jorge Seguro Sanches pedia uma análise à formação dos preços. “Tem vindo a aumentar de forma particularmente significativa, desviando-se significativamente do que vinha sendo a sua média histórica”, disse, na altura, conforme noticiou o Expresso.

A três meses do final do ano, o tema volta a estar em cima da mesa, depois de o governante ter enviado mais uma missiva – desta vez, à comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, assinalou o DN/Dinheiro Vivo, esta semana. O Executivo suspeita de que há “desvios significativos e sistemáticos face aos preços internacionais”, que podem indicar que houve comportamentos ilícitos ao nível da concentração de preços ou abuso de poder.

A AdC continua a investigar – e afirma estar a ter total cooperação por parte das empresas visadas –, mas a Comissão Europeia acreditará que não há motivos para desconfianças.  Segundo o Jornal de Negócios, a instituição liderada por Jean Claude-Juncker não vai avançar com a averiguação às margens das petrolíferas por considerar que não existem razões que a justifiquem. resultado idêntico, aliás, ao que já havia chegado a AdC em 2009, quando estudou a matéria. Fonte desta entidade revela ao Jornal Económico que do estudo levado a cabo apenas resultaram recomendações à indústria, cuja implementação está atualmente a ser avaliada pelo regulador.

• De que forma é que a indústria se defende?

Não se defende. Contactada pelo Jornal Económico, a APETRO escusou-se a reagir à notícia da recusa de Bruxelas aceitar o pedido de Jorge Seguro Sanches. Da mesma forma, a Entidade Nacional Para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), que tem na sua missão “a monitorização do mercado de combustíveis”, não respondeu em tempo útil às questões enviadas por e-mail pelo Jornal Económico.

Na verdade, também não têm grandes razões para se defender, pois o público não reclama dos preços que considera demasiado altos, pelo menos não nos locais apropriados. A ENMC registou, desde maio de 2015, um total de 526 queixas relacionadas com o preço dos combustíveis, um número, por si só, manifestamente pequeno, mais ainda quando comparado com o parque circulante português, que ronda os seis milhões de unidades (dados ACAP). O mesmo se verifica no Portal da Queixa, onde são registadas 55 queixas relacionadas com combustíveis, mas nenhuma delas com o seu preço.

• Como são estabelecidos os preços?

Ainda que não se queixem dos preços elevados, muitos são os condutores lusos que conhecem os preços dos combustíveis, onde eles são mais baratos e quais os descontos que determinadas bombas aplicam e a que dias da semana e/ou mês. Mas poucos sabem como é que os preços são, de facto, criados e quais as componentes variáveis e ficas nesta matéria. É, aliás, a elevada carga fiscal um dos principais argumentos das empresas petrolíferas para os preços estarem tão altos – a ANAREC, associação que representa os revendedores de combustíveis argumenta que as margens são tão pequenas que alguns postos de combustível passam mesmo por dificuldades financeiras –, além das inevitáveis flutuações dos mercados internacionais. Em baixo, damos mais informação sobre tudo o que paga quando vai abastecer.