Cartão de Cidadão: Há novidades a partir de hoje

A partir de hoje entram em vigor as novas regras relativamente ao Cartão de Cidadão (CC). O documento de identificação passa então a ter uma validade de 10 anos para todos os cidadãos com mais de 25 anos de idade. Esta é apenas uma das alterações introduzidas pela nova portaria que regula o documento de identificação português.

Além dos novos prazos de validade (quem tem menos de 25 anos continua a renovar o CC a cada cinco anos), também o preço a pagar pela revalidação aumenta, dos atuais 15 euros para 18 euros. No entanto, os menores de 25 anos continuam a pagar 15 euros. Os pedidos de entrega em três dias úteis custam 33 euros (30€ se a validade for de 5 anos). Quanto maior a urgência, maior o preço a pagar: no próprio dia útil ou no dia útil seguinte, os preços sobem para 53 euros (50€ se a validade for de 5 anos).

A portaria publicada na passada quinta-feira prevê ainda que a renovação possa ser feita através da Internet, mas só a partir de 4 de dezembro. Até lá terá de se deslocar aos serviços competentes. A renovação por via eletrónica pode ser feita através do Portal do Cidadão, mas também tem regras. Para quem tiver entre 25 e 59 anos, a renovação eletrónica só pode ser usada se o documento atual tiver uma validade “superior a 60 dias”. Para os cidadãos com 60 anos ou mais, basta que o cartão atual esteja “dentro do prazo de validade no momento do pedido”.

Além da maior comodidade, a utilização da via eletrónica para renovar o Cartão do Cidadão acarreta um desconto de 10%, mas permite apenas a alteração dos apelidos e/ou da morada.