Nas próximas semanas assistiremos a novo debate sobre o Orçamento de Estado, de aprovação agendada para novembro. E os meses que antecedem a sua preparação trazem momentos em que as forças sociais reclamam prioridades na afetação dos recursos.
Apesar do crescimento económico apontar valor próximo dos 3%, a liberdade orçamental não é muita, comprimida entre as expectativas públicas e a necessidade de manter baixos níveis de défice. E, ainda, aproveitar a melhoria da avaliação do nosso risco de crédito para reduzir o montante e encargos da dívida pública, a terceira maior da zona euro.
A saúde tem recebido diagnóstico consensual sobre a insuficiência de recursos e desinvestimento. Insuficiência que alguns estimam em 1,2 mil milhões de euros anuais, por analogia a estatísticas europeias dos encargos de saúde em cada país. Em contraponto, políticos e gestores afirmam que “os custos estão descontrolados”, que temos “gastos exagerados”, que “há desperdício”, que “os hospitais (gastam) devem muito aos fornecedores”.
Independentemente das várias opiniões, podemos constatar manifestações dessa insuficiência. Equipamentos atingem a vida útil sem reposição, parque hospitalar que aguarda renovação ou substituição, atraso na definição de carreiras e seu enquadramento remuneratório, atraso e restrição administrativa no acesso à inovação diagnóstica e terapêutica, insuficiente investimento em prevenção e educação para a saúde…
Não partilho da visão catastrofista de quem advoga que o envelhecimento e a pressão da tecnologia farão disparar os custos da saúde. Se temos hoje mais meio milhão de pessoas com idade superior a 65 anos do que em 2000 (um aumento de 30%), a despesa pública em saúde manteve-se estável nos 5,9% do produto interno bruto, enquanto a despesa total aumentou um modestíssimo meio ponto percentual. Os 8,9% que investimos em saúde são, para qualquer padrão europeu, valor bem modesto.
E a despesa pública com medicamentos tem-se mantido estagnada, após queda abrupta de mais de 30% durante o programa de ajustamento económico. Hoje, os apoios sociais do Estado à medicação de cada português cifram-se em cerca de 17 euros/mês, valor entre os mais baixos na zona euro.
Quase duas décadas após 2000, autoridades e profissionais de saúde foram capazes – com crescente dificuldade – de responder com dedicação e eficiência a uma pressão demográfica e social sem precedentes. Mas esse modelo parece estar esgotado.
À medida que no horizonte se perfila uma dramática aceleração do envelhecimento dos portugueses, aumenta a urgência das nossas repostas para a prevenção e tratamento dos cidadãos com múltiplas condições crónicas e no prolongamento dos últimos anos vividos com qualidade – resultados em que Portugal continua a apresentar valores dececionantes.
Essas repostas só se encontram repensando o modelo para os cuidados de saúde, o seu financiamento e a sua organização. Um modelo que motive os profissionais de saúde e maximize os benefícios das novas tecnologias e da inovação terapêutica; um modelo aposte na proximidade ao doente e ao cuidador. O momento é de investimento. Menos do mesmo não será solução.
