Um documento como a proposta de Orçamento do Estado 2018, como tantas coisas na vida, resulta de escolhas, dentro de um leque finito de recursos. A questão coloca-se ao nível das opções, tentando articular a geometria variável das rubricas económicas e financeiras.

Portugal, beneficiando da aceleração da atividade económica e de uma melhoria da qualidade creditícia nos mercados de dívida, deverá gerar no próximo ano um ganho orçamental num valor próximo dos 1.100 milhões de euros. Este montante, enquadrado na gestão discricionária por parte da equipa governamental e ponderado pelas diferentes responsabilidades assumidas a nível político, foi aproveitado para, de uma forma moderada, promover o crescimento da despesa e a redução da carga fiscal, originando uma dinâmica menos agressiva ao nível do excedente orçamental primário.

  • Devolução de rendimentos: esta é a rubrica mais expressiva, na medida em que procede a uma efetiva devolução de rendimentos na ordem dos 400 milhões de euros para os contribuintes mais desfavorecidos.
  • Aumento do investimento público: outra das novidades vem do lado do investimento público, que irá crescer 348 milhões e atingir os 4.525 milhões de euros, permitindo ultrapassar novamente a fasquia dos 2% do PIB, ainda assim, continuando a ser um dos valores baixos das últimas duas décadas.
  • Função pública: o descongelamento faseado das progressões nas carreiras da função pública é uma medida que irá ter impacto só em 2018 de 211 milhões de euros, havendo a somar valores igualmente expressivos nos anos subsequentes.

Estas medidas, conjugadas com a atualização extraordinária das pensões, demonstram claramente a opção deste Governo em eleger o IRS e a devolução do rendimento às famílias como a opção basilar da proposta de Orçamento do Estado 2018, permitindo ainda assim o pleno cumprimento das metas acordadas com Bruxelas, nomeadamente o défice orçamental mais reduzido das últimas duas décadas, uma dívida pública face ao PIB a tender para níveis sustentáveis e um saldo primário orçamental superior a 2%, pelo terceiro ano consecutivo.

É, contudo, cada vez mais claro que o país necessita de uma estratégia de consolidação orçamental alicerçada em medidas estruturais e não apenas na bonança do crescimento económico associado à fileira do turismo.

Face a um Orçamento do Estado sem margem financeira para grandes investimentos públicos, o país necessita de elevar o potencial de crescimento da economia a médio prazo, criando para esse efeito condições para fomentar o investimento privado e incrementando a estabilidade macroregulatória e fiscal.