Polícias nunca consultaram lista de pedófilos desde que foi criada
O registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual menor, criada em 2015, nunca foi consultado pela PSP, GNR ou PJ.
Conhecida como “Lista de Pedófilos”, a base de dados especialmente criada para o uso dos órgãos de investigação criminal , só foi consultada por juízes ou procuradores. De acordo com o Público, os pedidos de acesso ocorreram numa fase da investigação em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.
Ao mesmo jornal, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública assumiram oficialmente que nenhum dos seus elementos consultou ou pediu acesso à base de dados, passados dois anos da criação. Já a PJ não assumiu qualquer posição oficial.
A base de dados reúne durante cinco anos todos os dados de quem tiver sido condenado até um ano de prisão. Em caso da pena cumprida ter sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista.
A lista de condenados por pedofilia foi criada pela ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, a 22 de Novembro de 2015, por existir uma elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia. À época a medida criou polémica, principalmente porque a Comissão Nacional de Proteção de Dados apontou várias inconstitucionalidades.
A lei só foi aprovada depois de ser retirada a possibilidade de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades, se determinado individuo foi ou não condenado por pedofilia.
