Pensões, saúde e empresas públicas: as despesas onde Bruxelas vê problemas

A Comissão Europeia considerou hoje que Portugal é um dos cinco países em que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Pedimos a todos os países em risco de incumprimento que tomem as medidas necessárias para assegurar que o orçamento de 2018 vai respeitar o pacto”, afirmou hoje o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

No documento onde a Comissão fundamenta esta avaliação, há reservas quanto à falta de ajustamento estrutural da despesa pública, em particular na segurança social, na saúde e nas empresas públicas.

Progressos “limitados” na contenção da despesa

No que diz respeito ao ajustamento estrutural proposto ao país em Julho deste ano pelo Conselho da EU, a Comissão indica que houve apenas um “progresso limitado” no exercício de revisão de despesa pública com o qual a que as autoridades portuguesas se comprometeram.

Resultados incertos na  Saúde

Apesar de assinalar medidas de melhoria de eficiência no setor da saúde, os técnicos da Comissão alertam que “não é claro” o contributo que essas iniciativas vão ter na redução dos pagamentos em atraso.

Sustentabilidade da Segurança Social “sem progressos”

A avaliação de Bruxelas indica ainda que “de uma forma geral, não parece ter havido progressos na melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões”, já que se prevê um  novo aumento extraordinário de pensões e menos restrições nas reformas antecipadas das carreiras mais longas, sem que tenham sido definidas medidas compensatórias “claras”.

Empresas públicas pesam no orçamento

Embora assinale a melhoria dos resultados das empresas públicas, a Comissão não vislumbra avanços concretos nas políticas para este sector. Embora esteja previsto para 2018 um novo sistema de monitorização destas empresas, revisões de contratos de serviço público e medidas para limitar o endividamento do sector empresarial, Bruxelas considera que “o progresso na melhoria do lucro líquido geral das empresas públicas e na diminuição do peso no Orçamento do Estado parece ter sido limitado”.