MP arquiva inquérito a André Ventura por declarações sobre comunidade cigana

André Ventura, ex-candidato do PSD à Câmara de Loures, foi ilibado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) das queixas por discriminação racial relativas às declarações do jurista sobre a comunidade cigana, revelou hoje a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL). Ministério Público considera que afirmações acabaram por contribuir para o debate político sobre a exigência de não descriminação das minorias.

“O MP determinou o arquivamento em dois inquéritos instaurados contra o candidato do PSD/CDS-PP, à Câmara Municipal de Loures pelo crime de discriminação racial [punível com pena até 5 anos de cadeia ]”, lê-se no comunicado da PGDL, que dá conta da decisão de arquivamento dos inquéritos abertos após as queixas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Alto Comissariado para as Migrações.

Os autos tiveram origem em participações originadas com o teor de algumas declarações públicas do candidato sobre a comunidade cigana, proferidas nos dias 12 e 17 de julho, respectivamente, ao Jornal online – Notícias ao Minuto e no Jornal i.

Segundo a PGDL, “realizada a investigação, analisada toda a documentação relevante, o MP concluiu pela insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana, dadas as circunstâncias e natureza das declarações e o respetivo objeto factual.”

O MP concluiu ainda no despacho de arquivamento pela existência de “excessos” na forma de expressão do candidato à câmara, no modo generalista como colocou a questão, entendendo que tais afirmações não preenchiam suficientemente todos os elementos típicos do crime denunciando. Ainda assim, o MP diz que “acabaram por contribuir para o debate político sobre a exigência de não descriminação das minorias”.

O inquérito foi exclusivamente dirigido pelo Ministério Público na 6ª secção do DIAP de Lisboa/sede e resultou de uma queixa-crime apresentada pelo Bloco de Esquerda contra declarações “racistas e xenófobas” proferidas pelo professor de Direito. Entre outras referências, disse que há pessoas que “vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado” e acham “que estão acima das regras do Estado de direito”, considerando que acontece particularmente com a comunidade cigana.

No seguimento dessas polémicas declarações, Ventura perdeu o apoio do CDS-PP, que expressou um “profundo incómodo” e avançou com uma candidatura alternativa protagonizada pelo advogado Pedro Pestana Bastos.