ASAE instaura um processo-crime em operação de fiscalização a transporte de mercadorias

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por contrafação e 28 processos de contraordenação na sequência de uma operação nacional de fiscalização que visou as condições de transporte de mercadorias.

Em comunicado, a ASAE adianta que durante a operação, que decorreu na quarta e na quinta-feira, foram fiscalizados 2.273 operadores económicos e foram instaurados um processo-crime por contrafação e 28 processos de contraordenação.

Entre as principais infrações detetadas durante a operação, que teve a colaboração da PSP e GNR, destacam-se o incumprimento dos requisitos de higiene no transporte de produtos alimentares, a falta de controlo metrológico em registadores de temperatura, falta de indicação de menções obrigatórias em géneros alimentícios, entre outras.

Durante a operação, foi apreendida cerca de uma tonelada de géneros alimentícios designadamente carne e produtos cárneos congelados, pescado fresco, produtos de pastelaria, azeitona, entre outros, 12 equipamentos de registo e controlo de temperatura, 86 artigos contrafeitos, como óculos, pulseiras, fios, relógios e etiquetas, num valor global aproximado de 15 mil euros.

A ASAE refere que na operação, realizada em 66 locais em todo o território continental, participaram 85 brigadas, cerca de 170 inspetores.

A operação teve por objetivo a verificação das condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.

Foram verificadas nos dois dias da operação as condições higieno-sanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos.

Paralelamente, foram verificadas, igualmente, as mercadorias em trânsito de bens não alimentares, e a sua conformidade com a regulamentação aplicável, de âmbito económico.