Renda Acessível: Fernando Medina entrega primeiras 118 casas
São entregues esta segunda-feira, 21 de junho, as primeiras 118 casas do programa de Renda Acessível criado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A cerimónia decorre no edifício da Avenida Visconde Valmor 48, com a entrega das chaves a ser feita pelo presidente da autarquia Fernando Medina.
Estas habitações encontram-se localizadas nas zonas do Saldanha, Entrecampos e Avenidas Novas. Os apartamentos integraram o quinto sorteio deste programa que se realizou no passado dia 14 de maio em antigos edifícios da Segurança Social que o Município comprou para reabilitar e voltar a colocar no mercado de arrendamento acessível.
Em maio, o município abriu mais um concurso com 41 habitações em diferentes freguesias da cidade que inclui edifícios de tipologia T0 (quatro), T1 (nove), T2 (18), T3 (sete) e T4 (três), provenientes do mercado privado no âmbito do Programa de Renda Segura, através do qual a CML arrenda no mercado privado habitações vagas ou em alojamento local que depois disponibiliza no mercado de arrendamento de longa duração, a renda acessível.
O programa de Renda Acessível teve início a 12 de dezembro de 2019, tendo registado 3.170 candidaturas no primeiro concurso. Estes contratos de arrendamento têm uma duração de dois anos, podendo ser renovados por mais três. Posteriormente, e caso o inquilino continue a ter os requisitos necessários para permanecer naquela habitação, haverá uma nova renovação do contrato.
Para se poder candidatar ao PRA necessita de preencher os seguintes requisitos: o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve fixar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros anuais por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa.
No caso de serem duas pessoas o valor máximo permitido é de 45 mil euros por ano. Por último, caso sejam mais do que duas pessoas, o valor continua a ser de 45 mil euros a que se acrescentam mais cinco mil euros anuais por cada um dos elementos.
