Transparência e Integridade alerta para “mais uma porta giratória” com 16 magistrados no Governo

A Transparência e Integridade considera que a nomeação de 23 magistrados pelos dois executivos de António Costa, dos quais 16 se encontram no ativo, constitui “mais uma porta giratória”, na medida em que “a captura do poder judicial pelos interesses políticos coloca em risco a separação de poderes, princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito”. Não se tratando de uma situação inédita, como se vê pelo exemplo de Laborinho Lúcio, ministro da Justiça de Cavaco Silva, a organização indica que o Governo “continua a integrar magistrados em velocidade de cruzeiro, aumentando inclusivamente o número de juízes e procuradores do Ministério Público sob a sua alçada”.

Na sequência da escolha da procuradora Carolina Berhan da Costa para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um ano após ter sido nomeado adjunta do gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a Transparência e Integridade realizou um levantamento  que, “não se tratando de uma investigação exaustiva”, detetou 23 nomeações de magistrados para os cargos de ministro, secretário de Estado, chefe de gabinete, adjunto e diretor-geral no atual e no anterior executivos.

A maioria desses magistrados encontram-se no Ministério da Justiça, com 20 nomeados, dos quais 13 no ativo (incluindo a própria ministra da Justiça e o secretário de Estado-Adjunto Mário Belo Morgado), havendo ainda mais dois no Ministério da Administração Interna (como o secretário de Estado Antero Luís) e um no Ministério da Defesa. Segundo o levantamento realizado pela Transparência e Integridade, neste momento exercem funções em cargos de nomeação política do Governo seis juízes desembargadores, quatro juízes de Direito, três procuradores, um procurador-geral, um juiz conselheiro e um juiz.

“Que procedimentos existem dentro do sistema judicial que permitem detetar conflitos de interesse e garantir que os magistrados que ocuparam cargos de confiança política não lidam com casos que envolvem políticos? Esta é uma resposta que os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público têm que dar aos cidadãos”, afirma Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, que é a delegação portuguesa da Transparency International.

Apesar de o Estatuto dos Magistrados Judiciais não impedir que juízes e procuradores do Ministério Público exerçam cargos no Governo e regressem à magistratura depois do exercício de funções governativas, a Transparência e Integridade assinala que a questão “vem levantando muitas inquietações éticas”. E cita um artigo de Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que em dezembro de 2019 escreveu na revista “Visão” que “quando uma pessoa, sendo juiz, transita imediatamente para a função governava, pode ser útil para o exercício dessas funções, mas não é útil para a perceção de independência, sobretudo quando regressa aos tribunais”.

Igualmente citado pela Transparência e Integridade é o Compromisso Ético dos Juízes Portugueses, no qual se defende que o juiz “rejeita a participação em atividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”.