PSP abre inquérito a agente candidato pelo Chega às autárquicas em Loures

A direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) vai instaurar um inquérito para averiguar se um agente é candidato pelo Chega às eleições autárquicas em Loures, distrito de Lisboa.

Pedro Magrinho é candidato à presidência da União de Freguesias de Santa Iria da Azoia, São João da Talha e Bobadela, no concelho de Loures, e esta semana o “Correio da Manhã” noticiou que seria candidato pelo partido de André Ventura às eleições autárquicas.

Mas num comunicado divulgado pela direção nacional, a PSP recorda que, ao contrário das eleições para a Assembleia da República, os polícias no ativo (ao serviço efetivo) não se podem candidatar às eleições autárquicas.

“Relativamente ao polícia Pedro Magrinho, a PSP não autorizou, nem lhe cabia autorizar, a sua candidatura a qualquer eleição autárquica, independentemente do partido político pelo qual apresentou a candidatura”, segundo a direção nacional da polícia.

A PSP diz que o “polícia Pedro Magrinho apresentou, em 23 de julho do corrente ano, um pedido de concessão de uma licença sem remuneração, de curta duração, por um período de 30 dias, com início em 1 de setembro do corrente ano, nos termos previstos no Estatuto de pessoal policial da PSP”. A licença pedida foi concedida e tem início a 1 de setembro.

Segundo uma notícia do “Correio da Manhã”, a lista do Chega contendo o nome do polícia já foi apresentada ao Tribunal de Loures, e por se encontrar na data atual ao serviço ativo, “PSP irá instaurar um inquérito para averiguar as circunstâncias acima referidas”, segundo a polícia.

A polícia esclarece também que “não compete à PSP autorizar ou proibir os seus polícias a candidatarem-se a eleições autárquicas ou legislativas”, limitando-se a cumprir a lei em vigor.

Em reação, o Chega garante que respeitou todos os procedimentos devidos relativos a esta candidatura. “Estamos muito tranquilos e seguros de todo o processo, foi muito ponderado, respeitámos todos os procedimentos. Temos todos os elementos, despachos e autorizações”, disse o candidato pelo Chega à câmara de Loures, Bruno Nunes, nas redes sociais sobre este tema.

A direção da polícia refere que já apresentou também uma proposta “para que,  numa eventual revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, seja igualmente proibida a candidatura de polícias na situação de ativo (ao serviço efetivo) à semelhança do que está previsto na Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, de forma a garantir a imparcialidade e apartidarismo que devem caracterizar os polícias da PSP”.

Segundo o Chega de Odivelas, o candidato pediu um esclarecimento em julho à Comissão Nacional de Eleições. Na resposta, citada pelo Chega, a CNE terá dito que “é da competência exclusiva do juiz apreciar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos”.

Com esta resposta, o “agente Pedro Magrinho, entrega no dia 23 de julho o pedido de licença sem vencimento com a referência ao propósito do mesmo: ” para o requerente poder ser candidato independente a órgãos das autarquias locais”.

A 28 de julho, é “entregue em tribunal todo o processo de candidatura onde se anexou o pedido de licença sem vencimento e onde se declara na declaração de aceitação de candidatura a profissão do candidato: chefe da polícia de segurança pública”, segundo o partido.

Mais tarde, a 13 de agosto, “foi dado despacho favorável pelo Tribunal Local Cível de Loures à candidatura do partido CHEGA à UF de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, da qual Pedro Magrinho é cabeça de lista”.

• Notícia atualizada às 17h00 com os esclarecimentos do Chega