TAP avança para despedimento coletivo em julho se 200 trabalhadores não aceitarem propostas de rescisão voluntária

A TAP enviou uma carta a mais de 200 trabalhadores a comunicar-lhes que vão sair do regime de lay-off a partir deste sábado, 5 de junho.

Esta decisão serve para a empresa poder avançar para um despedimento coletivo em julho, caso as propostas de rescisões voluntárias não sejam aceites pelos trabalhadores. Segundo o regime em vigor, a empresa deixaria de ter direito aos apoios, se despedir trabalhadores que estiverem em lay-off.

A TAP comunicou a 31 de maio que reduziu de 2.000 para 206 o número de trabalhadores que ainda têm de sair da empresa. Segundo a missiva interna citada pela Agência Lusa, as saídas tiveram lugar depois de implementados acordos de emergência e a adesão a medidas voluntárias.

A próxima ronda de rescisões voluntárias vai assim ficar-se nestes 206 trabalhadores. Se não aceitarem, a companhia aérea avança para o processo de despedimento coletivo em julho.

“A TAP SA vem, no âmbito do procedimento de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho (“lay-off clássico”) em curso, informá-lo de que deixará de estar abrangido por este procedimento a partir de 5 de junho de 2021″, segundo a carta enviada aos trabalhadores a que o Jornal Económico teve acesso.

A empresa diz que esta “decisão decorre da necessidade de serem perspetivadas medidas unilaterais de cessação da relação laboral, nos termos do plano de reestruturação da empresa, face ao excesso de postos de trabalho que ainda perdura, que pressupõem a observância de um prazo de dilação de 30 dias”.

“Durante esse período, e até que se inicie formalmente o respetivo procedimento” o trabalhador ficará “desobrigado da prestação de serviço, sem perda de retribuição, assim se garantido uma disponibilidade total para acompanhar o processo e, bem assim, preservar a estabilidade da operação”.

Contactados pelo Jornal Económico, os sindicatos de trabalhadores da TAP criticam a empresa por estar a avançar para o processo de despedimento coletivo.

“Não há necessidade nenhuma de avançar para despedimentos coletivos, desde logo pela retoma que já está a acontecer. A TAP está a ficar sem Quadros-chave e a aviação é conhecimento adquirido pela experiência e antiguidade”, disse ao JE André Teives Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA).

“Como sempre dissemos, desde abril de 2020, este processo foi muito mal conduzido pelo Governo. Inenarrável o que está a acontecer desde meados 2020 sem que os responsáveis deste país – primeiro-ministro e Presidente da República – ponham fim a esta situação e continuem a deixar este tema em roda livre, na mão de alguém que nada entende do tema da aviação”, afirmou o sindicalista.

Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) considera que a “TAP está a empurrar estes trabalhadores para um processo de despedimento coletivo. Estes trabalhadores foram escolhidos pelo famoso algoritmo para lhes ser proposta a saída da TAP”, disse ao JE José Sousa.

“Se os trabalhadores estiverem em lay-off, a empresa perde direito aos apoios, o que faz é retira-los do lay-off e para que ao fim de 30 dias possa dar inicio ao despedimento coletivo”, explica este responsável.

“O número de trabalhadores já é curto para a frota, e Bruxelas continua a insistir na redução do número de efetivos, reduzindo a capacidade de concorrência face aos outros operadores nos aeroportos portugueses. O conselho de administração e o Governo estão a permitir que isto aconteça, o que pode levar à destruição da companhia”, alerta o sindicalista.

José Sousa também destaca que os números de saída de trabalhadores da TAP “foram calculados em outubro do ano passado quando as perspetivas de retoma eram completamente diferentes, quando nem havia a perspetiva de uma vacina”.

Na carta enviada a 31 de maio aos trabalhadores, o presidente executivo e o ‘chairman’ da empresa avisavam que seria retirado o procedimento de lay-off a vários trabalhadores, que ainda poderiam recorrer a “rescisões por mútuo acordo em condições similares às que foram oferecidas nas fases de medidas voluntárias (findas em 31 de Maio), com compensações majoradas e superiores às legais”.

A missiva assinada por Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho também destacava que seria “dada a oportunidade de algumas categorias profissionais poderem também candidatar-se às vagas remanescentes na Portugália (postos de trabalho que não foram ocupadas na última fase voluntária), sendo que, em algumas funções, existem vagas em número superior ao número de trabalhadores a retirar de ‘lay-off’”, diz a transportadora, garantindo que “com esse esforço ainda será possível obviar à necessidade de medidas unilaterais”, segundo a Lusa.

“Este processo é absolutamente essencial para assegurar um futuro viável e sustentável para a TAP, garantindo, de acordo com o plano de reestruturação entregue na DGComp e as previsões à data de hoje conhecidas, um número estimado de cerca de 8.100 postos de trabalho no Grupo TAP, 6.600 dos quais na TAP S.A.”, de acordo com a carta assinada pelos dois presidentes da companhia aérea portuguesa.