Por esta altura, o país começa a preparar-se para mais um conjunto de rondas de debate e negociações que conduzirão à elaboração do Orçamento de Estado (OE), em torno do qual a nossa vida se irá reger ao longo do ano seguinte. Sob o esperançoso signo de que o pior da pandemia já terá passado, começam a ser agitadas bandeiras e slogans, próprios de uma época de campanha, em ano marcado pelas autárquicas.

Mas este não é um OE qualquer e deve lançar as bases para a retoma económica e social do país, caso dos  investimentos prioritários no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando se trata de discutir onde vai o Estado investir, a questão que se coloca é se irão de facto ser feitas as alocações de verbas devidas, nas proporções necessárias e em linha com os mais prementes e urgentes desafios do nosso tempo.

À partida, há que endereçar as fragilidades criadas e desveladas pela crise socioeconómica em resultado da atual situação sanitária. Não bastará, porém, ficarmo-nos por mera operações aritméticas, para mais se pretendemos endereçar a complexidade inerente às dimensões socioambientais. Reduzir o discurso a expressões e a ações almejando somente a “retoma económica” não vai, a prazo, conduzir-nos a um desejável modelo socioeconómico mais sustentável e resiliente, inclusive do ponto de vista ambiental.

Nestes dias, e pela primeira vez, vimos o Governo dar um sinal, ainda que com pouca assertividade, a algo que há muito o PAN vem reivindicando: a revisão dos escalões do IRS, medida apresentada em sede do OE de 2021, rejeitada pelo Parlamento. Contudo, notamos que, no que respeita àquele que é um dos pilares do PRR, tem este Executivo estado aquém no cumprimento dos objetivos a que se propôs: o combate às alterações climáticas.

Poderá parecer à partida que um e outro tema – IRS e clima – não têm muito que ver. Mas tem tudo a ver. É que, infelizmente, temos continuado presos à linha mais clássica da teoria económica, em que se incentiva o consumo e se aposta na exploração desenfreada de recursos. E é assim que temos adiado dar o salto em frente. É o caso das borlas fiscais, que nenhum governo ousou até à data pôr um fim!

O alívio da carga fiscal das famílias, o aumento dos montantes (e uma maior abrangência) do abono de família ou das pensões podem e devem ter como contrapeso, em nome do desejável equilíbrio orçamental, medidas como a criação de uma taxa de carbono sobre a atividade pecuária ou o fim das isenções sobre os produtos petrolíferos.

Como o Secretário Geral das Nações Unidas, entendemos que o dinheiro dos contribuintes não deve servir para potenciar furacões, secas, ondas de calor, o degelo dos glaciares ou a morte dos corais.

Este Governo deve assim, já no OE para 2022, mostrar de que lado da barricada está: se comprometido – como apregoa – com o combate às alterações climáticas e avançar com a eliminação total das isenções sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou com o business as usual. É que, na hora de fazer contas, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Vejamos o que nos dirão as contas de Costa e a quem decide dar a mão!