Agora com a Covid-19 em plano mais secundário e na expectativa que aí permaneça, apesar dos dias potencialmente complexos de Outono/Inverno que nos esperam, mas com monitorização de acompanhamento para qualquer intervenção se necessária, vários outros problemas afectam no quotidiano ou se discutem na sociedade portuguesa. E tantos que eles são!

No curto prazo, três na ordem do dia. O processo TAP que Bruxelas vai protelando com atrasos penalizadores na recuperação económica da empresa, mas cujo desfecho pode transformar-se numa “bomba”; a revisão dos escalões do IRS, tão prometida mas ainda sem linhas estratégicas claras, suscitando dúvidas de que venha a ser uma intervenção de fundo, de acordo com os objectivos tão apregoados de repor alguma justiça devolvendo rendimentos à classe média portuguesa tão penalizada ao longo dos tempos; e os preços da electricidade em subida galopante.

Vamos aos preços da electricidade

1. A minha tese é a de que a subida de preços tem de ser travada, imediatamente, com regresso ao patamar de antes do começo da subida. E porquê?

Duas razões-chave que toda a gente bem entende.

Primeira. Não agravar mais o custo de vida dos consumidores de uma forma geral muito afectado durante os tempos de pandemia. Segunda, não obstaculizar a recuperação económica que tudo indicia em bom plano mas, para se consolidar, precisa de medidas de enquadramento.

Ora, o aumento galopante dos preços da electricidade constitui um forte entrave, indo exactamente em sentido contrário porque penaliza todos os sectores económicos, nomeadamente agravando a concorrência das empresas portuguesas no exterior. No mercado nacional, o aumento de preços dos bens recai também sobre os consumidores, produzindo assim uma dupla penalização: aumento dos preços de energia e dos produtos transaccionados.

2. O Governo tem, então, de ser ágil e actuar rapidamente pois todos os especialistas referem que, na situação presente, com a escalada do preço da matéria-prima (gás natural sobretudo), mais o CO2 e, acrescento, mantendo o actual sistema de fixação de preços da Electricidade no mercado grossista, a subida de preços é inevitável.

Aliás, a ERSE, na qual o Governo parece delegar a solução do problema, veio determinar “uma subida de 1.05 euros por mês”, a partir de 1 de Outubro, para os consumidores do mercado regulado (comunicado de 15/09/2021), após sucessivos aumentos do preço da luz nos meses anteriores.

3. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, rompeu com o “apagão” em que parecia ter mergulhado a este respeito e, sob pressão veio antecipar, na passada terça-feira, 21 de setembro, um conjunto de medidas apenas previstas para depois de 15 de Outubro.

O valor das medidas com as respectivas incidências e montantes, ou melhor, como prefere Matos Fernandes, o “valor das almofadas” atinge 815 milhões de euros, garantindo que “em 2022 não haverá aumentos para os consumidores domésticos do mercado regulado”. E como fica 2021, os preços não são revistos? E os aumentos de 2021 são repercutidos para 2022? Duas questões que requerem uma resposta precisa, dados os impactos negativos.

O problema dos preços é de solução política

4. O ataque ao problema não compete à ERSE. À ERSE compete agir na base de um quadro legal previamente definido. Compete ao Governo analisar e no imediato produzir o quadro normativo legal.

Uma área que merece ser bem reflectida e não consta das medidas anunciadas é o sistema de fixação de preços. Na realidade, não faz sentido ser a última central de produção de energia eléctrica, a chamada a superar as necessidades da procura, aquela que marca o preço final (em princípio, o mais elevado) para todas as centrais de produção, o que vem onerar esse preço, pois todas vão beneficiar do preço do kWh para esse período de tempo.

Ora, esta forma de fixação de preços equivale a uma transferência de mais-valia indevida, pois todas são pagas a preços que não correspondem a custos de facto. Por exemplo, centrais a quem se paga CO2 sem o emitirem ou ainda as mini-hídricas e eólicas que recebem um sobrecusto do Estado por terem preços fixados por lei acima dos de mercado. Continua a fazer algum sentido?

O funcionamento do MIBEL (mercado ibérico) torna-se bastante gravoso para Portugal devido ao mercado spot (ao dia) que fixa preços substancialmente mais elevados retirando competitividade às empresas portuguesas junto dos mercados europeus onde concorrem.

5. Por outro lado ainda, Matos Fernandes parece admitir que as centrais solares resultantes dos leilões de 2019 possam entrar em funcionamento em 2022 com impacto positivo desde logo na factura eléctrica do consumidor. Mas, segundo alguns especialistas, esse automatismo não pode verificar-se.

6. A DECO, pelo lado das famílias, pede intervenção a nível fiscal. Aliás, foi nesta perspectiva que interveio o governo de Espanha jogando com a baixa de impostos no sentido de cobrir a procura de 2021 ao nível dos preços de 2018.

Com esta intervenção, o governo de Espanha amorteceu nas contas da luz os elevados preços do mercado grossista da electricidade.

7. Em resumo, áreas não faltam onde o Governo deve intervir no sentido de conter e reduzir os preços da electricidade. E algumas de fundo, como as das transferências de renda excessiva para os produtores de electricidade. Há então que ponderar e desbastá-las, dentro do razoável.

8. A longo prazo, a política energética deve continuar a privilegiar a ampliação racional da produção das energias renováveis e limpas, permitindo deste modo avançar para o cumprimento das metas da descarbonização da economia com que o país se comprometeu nas datas previstas.

Na realidade, os custos operacionais das renováveis são muito baixos (manutenção dos equipamentos) mas os custos de investimento elevados, embora em fase decrescente. Mas importa ter em conta os períodos de falta de vento e de sol. Assim, o “mix” com a hídrica, até pela sua capacidade de armazenagem, torna-se fundamental para suprir falhas de produção.

Em conclusão, há decisões determinantes a tomar após estudos profundos, até porque as medidas avançadas não vão ao cerne das questões, sendo que o hidrogénio verde também deve ser equacionado, com vista a se atingir os diferentes objectivos preconizados nas diversas frentes, ambiente, economia e bem-estar dos cidadãos.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.