Governo lança concurso público para estudo sobre futura localização do novo aeroporto da grande Lisboa (com áudio)

O Governo lançou hoje o ” concurso público internacional para a realização da avaliação ambiental estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa”.

“Foi lançado hoje o concurso público internacional que visa encontrar a entidade que vai desenvolver a Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa”, segundo comunicado do ministério das Infraestruturas.

O prazo para a apresentação das propostas ao “Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo concurso, é de 60 dias a contar do dia do envio para publicação (15 de outubro)”.

A 2 de março, o Governo anunciou o lançamento de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com o objetivo de comparar várias hipóteses para aumentar as infraestruturas aeroportuárias da região da Grande Lisboa.

O AAE foi lançado depois de o regulador da aviação ter anunciado o chumbo da solução base aérea do Montijo, devido ao parecer negativo por parte dos municípios do Seixal e da Moita – duas autarquias da CDU, coligação do PCP com o PEV.

Esta Avaliação Ambiental Estratégica foi aprovada pelo Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. A proposta foi apresentada pelo PEV e outra pelo PAN e foram aprovadas com os votos favoráveis de todos os partidos, retirando o PS que votou contra a proposta.

A atual solução dual – Aeroporto de Lisboa com o aeroporto de Montijo como complementar – vai ser comparada com outras duas hipóteses neste estudo.

Assim, será estudada uma solução dual alternativa, em que o “aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”.

Também vai ser estudada outra possibilidade, a “construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, anunciou  o ministério das Infraestruturas em março de 2021.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou hoje que chumbou a construção do novo aeroporto para a região da grande Lisboa projetado para a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete.

“A ANAC indefere pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo”, anunciou a autoridade a 2 de março.

Esta decisão foi tomada porque dois dos municípios abrangidos pelo novo aeroporto (Seixal e Moita) manifestaram-se contra a sua construção, face às duas autarquias que se manifestaram a favor (Barreiro e Montijo), e uma que não apresentou o seu parecer (Alcochete).

“Em face do exposto, a ANAC, em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA”, pode-se ler.