IGF recomenda ao grupo Transtejo devolver 730 mil euros ao Estado

Uma auditoria de seguimento da Inspeção Geral das Finanças (IGF) à execução económica e financeira dos contratos de prestação de serviço público do grupo empresarial Transtejo/Soflusa, a que o Jornal Económico teve acesso, recomenda à empresa pública de transportes que devolva ao Estado 730 mil euros, mais IVA, “relativo ao montante pago em excesso de compensações financeiras recebidas”. E alerta que grupo responsável pelas ligações fluviais entre a margem sul e Lisboa tem “uma estrutura económica e financeira debilitada” com capitais próprios negativos de 60 milhões de euros em 2019.

De acordo com o exame efetuado pela IGF e o exercício do procedimento do contraditório, o documento como uma das principais conclusões: “não foi efetuada a devolução ao Estado das compensações financeiras recebidas em excesso que ascendem a cerca de 730 mil euros (acrescido de IVA)”.

Segundo a IGF, a auditoria visou verificar o grau de implementação das recomendações, formuladas em anterior ação da IGF – Autoridade de Auditoria, pelo Grupo Transtejo (Transtejo – Transportes do Tejo, S.A. e Soflusa– Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.), abrangendo essencialmente o período de 2017 a 2019.

Auditoria assinala que a Transtejo “apresenta uma estrutura económica e financeira debilitada (com capitais próprios negativos de 60 milhões de euros em 2019), decorrente, no essencial, da dificuldade em gerar receitas suficientes para a sua estrutura de custos operacionais, estando assim totalmente depende do acionista Estado”.

A IGF conclui ainda que o processo de prestação de contas, individuais e consolidadas, não tem respeitado os prazos legalmente estabelecidos”, realçando como recomendação a necessidade de “garantir o cumprimento” aos prazos definidos para a prestação de contas

Entre as recomendações avançadas pela IGF é também sugerido que a transportadora adote algumas as medidas como eliminar as fragilidades ainda identificadas nos sistemas de embarque.

Governo anunciou há um ano mais 74 milhões de compensações financeiras

Em outubro do ano passado, o Governo anunciou o pagamento de mais de 74 milhões de euros de compensações financeiras à Transtejo e à Soflusa, a ser feito entre 2021 e 2025, no âmbito das obrigações de serviço público das transportadoras, tendo justificado que “as compensações financeiras asseguram que a oferta dos serviços definidos e impostos à Transtejo/Soflusa é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança”.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes urbanos, avançou, na altura, que o projeto de resolução do Conselho de Ministros aprovado autoriza o pagamento de 14,283 milhões de euros para compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas e 60,393 milhões pelo cumprimento de obrigações de serviço público.

O pagamento destas compensações, decorrentes das obrigações de serviço público impostas às empresas, será regulado através de um contrato de serviço público. De acordo com o ministério, com este pagamento a Transtejo “passa a ter meios financeiros para manutenção e renovação da sua frota, para executar os projetos de modernização da sua frota e infraestruturas, e para se munir dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os serviços de transporte previstos”.

No âmbito de renovação da frota da Transtejo inclui-se a aquisição de 10 novos navios elétricos e a execução dos projetos de modernização previstos no Programa de Estabilização Económica e Social.

Mais 26 milhões para renovar frota

Já a proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê que a empresa de transportes fluviais Transtejo deverá receber uma verba até cerca de 25,6 milhões de euros do Fundo ambiental para renovar a sua frota.

De acordo com o documento, entregue no Parlamento a 11 de outubro, está autorizada  uma “transferência de verbas do Fundo Ambiental para a Transtejo, S. A., até ao limite de 25,567 milhões de euros para financiamento do Projeto de Renovação da Frota da Transtejo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2021, de 28 de abril”.

O concurso público para a aquisição de novos barcos para a frota da empresa pública de transportes fluviais foi lançado em 2019 e estimava-se na altura que o investimento ascendesse a 89 milhões de euros.