O concurso do PRR recentemente encerrado para apoio a Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e Verdes para a Inovação Empresarial constituirá uma grande oportunidade para estimular investimento e inovação com impacto em Portugal. Esperemos que não seja mais uma oportunidade perdida no país.
O Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, revelou, dias atrás, que o concurso aberto pelo PRR para apoio a Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e Verdes para a Inovação Empresarial, encerrado no passado dia 30 de setembro, recebeu 140 candidaturas de consórcios empresariais, envolvendo intenções de investimento de cerca de 14 mil milhões de euros.
A dotação orçamental fixada para este concurso é de 930 milhões de euros, pelo que será imperativa uma forte seletividade na avaliação das agendas propostas. Caberá à recém-criada Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial esta missão difícil. Já foi sinalizada à União Europeia a disponibilidade do PRR para aumentar esta dotação base em 2.300 milhões de euros, mas isto não altera muito a necessidade de seletividade.
Com este quadro de partida, gostaria de trazer para a discussão uma ideia fundamental para a gestão dos apoios públicos à competitividade: a necessidade de se promover em Portugal, sobretudo, investimento e inovação com impacto.
O nosso país tem feito um grande progresso nos últimos 15 anos em matéria de investimento em I&D, aproximando-se a passo e passo da média europeia no rácio da despesa em I&D no PIB. Infelizmente, este catching-up no investimento não encontra correspondência na aceleração do crescimento económico e na convergência do nosso PIB per capita face ao PIB per capita medio da UE. Significa isso que temos um claro gap de valorização económica do investimento em I&D, seja ele investimento empresarial ou investimento não empresarial. É, pois, fundamental investir e inovar com impacto em Portugal. Para que isto aconteça, é indispensável coragem empresarial e coragem política. Se a opção for apoiar 140 consórcios, já mais se conseguirá investir e inovar com impacto.
Numa entrevista divulgada pelo semanário Expresso a 20 de junho do corrente ano, o Professor Doutor Luís Valente de Oliveira, ao responder a uma pergunta sobre o que mudaria nos incentivos relativos ao próximo quadro comunitário dirigidos ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, afirmou que “Temos uma necessidade imensa de médias empresas inovadoras e robustas. É preciso aumentar a escala dos beneficiários e o grau de inovação dos projetos apoiados pelos incentivos europeus. Não se pode continuar a dar milho aos pardais”.
Esperemos, então, que a opção do PRR não seja a de (continuar a) “dar milho aos pardais”. Importa ter presente que o concurso de ideias para apoio às Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e Verdes para a Inovação Empresarial do PRR visa identificar reais oportunidades de investimento e capacidades de execução para o desenvolvimento de projetos que permitam transformar o perfil de especialização da economia portuguesa, incentivando atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento, orientadas para os mercados internacionais e para a criação de empregos qualificados. Entre as 140 candidaturas existirão, certamente, ideias com este perfil. Porém, não serão muitas.
