Tribunal de Contas arrasa políticas para a habitação na pandemia

Insuficiente grau de execução; ineficácia das medidas; e falta de integralidade, fiabilidade e consistência na informação. É este o retrato que o Tribunal de Contas (TdC) tira às medidas tomadas pelo Governo na habitação como reação ao impacto adverso da pandemia, provocando incómodo no Ministério das Infraestruturas, que acusa a instituição presidida por José Tavares de fazer um escrutínio político que não lhe compete.

Num relatório divulgado esta sexta-feira, o TdC considera que não só existiu uma “desadequação” como uma “ineficácia” das cinco medidas tomadas pelo Governo no ano passado: conservação e reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU); proteção do arrendamento habitacional; parque habitacional público de habitação a custos acessíveis; reconversão do alojamento local; e mecanismos de redução, suspensão e isenção de rendas devidas a entidades públicas.

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